Realização de audiências públicas tem ‘travado’ tramitação. Comitê reclama de tratamento diferenciado em relação a outras propostas
Projeto não deve ser aprovado este ano

O primeiro projeto de lei de iniciativa popular do Estado, que visa barrar as OSSs, não deve ser aprovado neste ano. A tramitação está “emperrada” por conta da realização de audiências públicas que têm acontecido em um longo intervalo de tempo. Nos últimos seis meses, apenas dois encontros com a sociedade foram realizados.

Outros projetos que também passaram por avaliação popular, no entanto, tiveram tramitação mais célere. Um exemplo é a Lei da Pesca. Em apenas um mês, a Assembleia Legislativa viabilizou 12 audiências públicas, em diferentes regiões do Estado.

A diferença de tratamento tem causado revolta entre os integrantes do Comitê de Defesa da Saúde Pública. A organização foi que recolheu as assinaturas que possibilitaram a apresentação da mensagem contra as organizações sociais de saúde (OSSs).

Para eles, a demora na realização das audiências demonstra que o governo quer “enrolar” a população. O grupo questiona até a forma como a AL conduz os trabalhos durante os debates nos municípios.

As audiências públicas foram solicitadas pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). A AL criou, então, uma comissão especial para acompanhar os encontros presididos por Teté Bezerra (PMDB). Neste ano devem ocorrer apenas três, das seis audiências previstas.

Segundo o professor de saúde coletiva da UFMT e membro do Comitê, Reginaldo Araújo, os deputados que estão à frente das audiências são contra o projeto. Afirma ainda que os encontros só foram requeridos para que os parlamentares pudessem fugir da realidade, já que, segundo ele, o desejo da população expresso na lei é pelo fim da atuação das OSSs no Estado.

O professor comenta que o Comitê estava animado e até chegou a acreditar na aprovação da lei, devido às declarações do governador Silval Barbosa (PMDB) de que poderia rever a situação das OSSs e do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues, que afirmou publicamente não saber quais são os gastos mensais com as organizações. O pedido pelas audiências, no entanto, surpreendeu.

Nesta segunda-feira (14) está prevista a terceira audiência pública, desta vez, em Cáceres. O encontro acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 14h. O Comitê também deve participar. Todavia, não há mais nenhum encontro agendado para ocorrer ainda neste ano.

O movimento denuncia ainda que as empresas que controlam os hospitais têm mandado funcionários participarem das reuniões como se fossem cidadãos comuns. A intenção seria “maquiar” a realidade.

O autor do pedido pelas audiências, deputado Dilmar Dal Bosco, reitera a importância dos debates, mas também diz acreditar que o governo tem segurado a realização delas.

O democrata reclama da falta de divulgação sobre os encontros, o que, para ele, tem esvaziado o debate. “As OSSs têm feito aquilo que é de interesse deles e rende dinheiro como no caso do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande [que não faz atendimento de urgência e emergência]”, diz. Na cidade, apenas 50 pessoas compareceram à audiência pública.

A presidente da comissão responsável pela realização dos encontros com a sociedade foi procurada pelo DIÁRIO, mas até o fechamento desta edição não retornou às ligações.

PROJETO - A proposta pelo fim das OSSs foi idealizada por funcionários públicos que atuam no setor da saúde. Eles promoveram um abaixo-assinado que resultou na adesão de 27 mil pessoas, que se disseram a favor da iniciativa.