Rede municipal de Educação de Alto Paraguai inicia greve dia 13 de novembro

Em estado de greve desde o dia 12 de outubro, os profissionais da rede municipal de ensino de Alto Paraguai, a 219 km de Cuiabá, iniciam a paralisação das atividades no dia 13 de novembro. O prazo de 30 dias foi estipulado para que os Poderes Executivo e Legislativo aprovem o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) com inclusão dos funcionários da educação, jornada de 30 horas e piso único de R$ 1.187,00.

Em protesto pelo atendimento das reivindicações e contra as más condições de infraestrutura das escolas, a categoria realizou ato público no dia 18 de outubro, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal. “Carregamos um caixão, porque faltam até carteiras para os alunos, além da ausência de políticas de valorização profissional, com o piso atual de R$ 1.650,00, sem progressão funcional. Se na rede estadual a Educação está na UTI, para os educadores da rede municipal de Alto Paraguai, entrou em óbito”, protestou a diretora do polo regional Médio Norte II do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Miriam Botelho.

Presente na manifestação, o prefeito Adair José alegou a impossibilidade de qualquer comprometimento da receita em despesa com pessoal. Segundo ele, os relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontaram gastos acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em torno de 60%, e aplicação em mais de 29% da receita na Educação. Porém, a diretora regional do Sintep/MT alertou que a manifestação da categoria comprova que a quantidade de dinheiro aplicado não tem resultado em qualidade para a Educação no município.

Em seguida, a sindicalista apresentou o resultado dos estudos da receita e gastos com Educação, feitos pelo Sindicato, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As análises apontam os encaminhamentos necessários para que a gestão municipal possa garantir a valorização profissional da categoria, como por exemplo, a descentralização dos recursos da Educação, cumprimento dos artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) com relação a gastos com pessoal, de forma a eliminar as irregularidades encontradas na folha de pagamento, entre outros.