CNJ deve investigar corregedorias, defende advogado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria ter o poder de julgar as corregedorias de justiça e se concentrar na sua atividade fim, que é obrigar os tribunais de segunda instância a funcionar corretamente e não substituí-los na apuração de irregularidades cometidas pelos juízes.

A avaliação é do advogado José Eduardo Alckmin, um dos profissionais mais respeitados do meio jurídico e cujo escritório, sediado em Brasília, defendeu nomes de políticos como Jaqueline Roriz, Jader Barbalho, José Geraldo Riva, além de prefeitos, secretários de Estado e cadidatos, como também de magistrados de todo o país, inclusive de Mato Grosso.

Em relação ao embate em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tenta impor limites para que o CNJ julgue e puna juízes e magistrados acusados de fraudes, Alckmin opina que a preocupação maior é não tornar o CNJ inviável.

"Penso que o CNJ foi concebido em boa hora. Para fazer um bom trabalho, o conselho precisa estar desonerado. Não acho que ele deva ser excluído de nada. A preocupação maior é não tornar o CNJ inviável. Acredito que ele deveria ter o poder de investigar as corregedorias", declarou em entrevista exclusiva ao Olhar Direto.

Alckmin considera que o CNJ encontra-se ameaçado em seus poderes porque muitos magistrados que foram ou podem ser julgados acreditam que se trata de um colegiado que não tem maturidade necessária para apurar e julgar os seus pares. O advogado se mostra pessimista diante do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4638) movida pela AMB que tramita no Supremo.

"Muitos acham que o problema do CNJ é que, por ser composto de juízes de outras instâncias e membros de outras áreas jurídicas, o órgão não tenha maturidade necessária para estes julgamentos. Existem partes que estão inconformadas com os resultados dos julgamentos e atribuem as perdas a fatores externos. Acredito, por isso, que o CNJ, sob a batuta do STF, possa ter os excessos contidos pelo próprio Supremo", projeta.