A Justiça decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário e a indisponibilidade dos bens imóveis e das contas bancárias do prefeito de Miracema, noroeste fluminense, Ivany Same, do Instituto Vida e Saúde (Invisa) e de seu dirigente Denner Ornellas Cortata. Eles foram denunciados por superfaturamento em contratos de serviços de saúde. Os valores, conforme aponta o Ministério Público, ultrapassam R$ 3 milhões.
Por conta da determinação judicial, que se deu graças a uma ação civil pública, o prefeito não poderá efetuar ou autorizar qualquer pagamento ao instituto. Por outro lado, o Invita terá de manter a prestação do serviço de saúde na cidade, considerado essencial.
O Invisa foi contratado pela prefeitura de Miracema para fornecer apoio técnico ao Programa Saúde da Família e desde 2009 já recebeu R$ 3, 2 milhões. O Ministério Público argumenta que a quantia é exorbitante para um município com pouco mais de 20 mil habitantes.
Além disso, em cumprimento a um termo de ajustamento de conduta, a prefeitura realizou este ano um concurso público para profissionais de saúde. Mas o MP acredita que a intenção era prorrogar o contrato com o instituto até maio de 2012.
Na decisão, a Justiça salientou que parcerias do poder público com organizações da sociedade civil são permitidas, mas elas devem ser temporárias e complementares ao quadro de funcionários do município.
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