Senado instala comissão de juristas para reformar Código Penal

Maioridade penal, criminalização do aborto, tipificação do terrorismo e as penas para atos de corrupção são alguns dos temas que devem entrar na pauta de discussão da Comissão de Reforma do Código Penal, instituída por meio de requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT). Os trabalhos do grupo, composto por 16 juristas, iniciaram nesta terça-feira (18.10) com solenidade na presidência do Senado e, em seguida, reunião para apresentação dos grupos temáticos.

A comissão é presidida ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tem como objetivo apresentar, em 180 dias, um anteprojeto de reforma do Decreto Lei 2.848, que é de 1940. "Quero elogiar a iniciativa do senador Pedro Taques que trouxe para o senado um debate tão relevante”, elogiou o ministro.

O senador Pedro Taques explica que a iniciativa de propor uma Comissão para ajustar o Código Penal à Constituição Federal de 1988 e às necessidades da sociedade moderna surgiu a partir de discussões a respeito do mandato que exerce. Neste primeiro semestre de 2011, ele apresentou um pacote de projetos anticorrupção que necessitam também de mudanças na legislação penal, como o aumento da pena mínima para a corrupção e sua inclusão na Lei dos Crimes Hediondos.

Segundo Taques, um dos principais problemas do Código atual são algumas penas consideradas pequenas para crimes graves e outras muito altas para delitos menores. "O artigo 288, que trata da quadrilha ou bando, por exemplo, foi pensado em Lampião, para combater o cangaço. Hoje, lidamos com o novo cangaço, uma modalidade de crime que vem aterrorizando agências bancárias em todo país, principalmente no interior de Mato Grosso”, frisou.

O parlamentar explicou ainda que o grupo de juristas dialoga também com a Câmara dos Deputados para que não haja duplicidade no debate. "É muito importante que o Congresso esteja em sintonia para promover um debate que resulte num Código democrático”, complementou.

Também fazem parte da Comissão a ministra do STJ Maria Teresa Moura; Antonio Nabor Areias Bulhões; Emanuel Messias de Oliveira Cacho; Gamil Föppel El Hireche; o desembargador José Muiños Piñeiro Filho; a defensora Juliana Garcia Belloque; a procuradora Luiza Nagib Eluf; o procurador Luiz Carlos Gonçalves; o professor Luiz Flávio Gomes; o promotor Marcelo André de Azevedo; Marcelo Leal Lima Oliveira; Marcelo Leonardo; professor René Ariel Dotti; e Técio Lins e Silva.

Os trabalhos serão executados após a divisão de grupos temáticos. Presidente da Comissão, o ministro Gilson Dipp, garantiu que trabalhará para dar efetividade à proposta de uma nova legislação. "Vamos fazer do Código Penal o centro do sistema penal brasileiro, diminuindo as dificuldades para a aplicação da lei para a sociedade e para os operadores do direito. Nosso objetivo é fazer um Código harmonioso com a Constituição e os Tratados Internacionais”, finalizou o presidente da Comissão.

A Comissão de Juristas não será remunerada, constituindo serviço público relevante prestado ao Senado Federal. O senador Pedro Taques afirmou que pretende participar de algumas discussões e contribuir com os trabalhos da Comissão.