MT poder ser o 5º Estado a ter "ficha limpa" para secretários

Quatro Estados e dez cidades já aprovaram leis que proíbem governos estaduais e prefeituras de contratar para cargos de confiança funcionários que enfrentam problemas na Justiça. É a chamada "Lei da Ficha Limpa" para secretários. Mato Grosso ainda não figura nesta lista, mas há um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa que pretende impor esta medida no para os secretários estaduais.

O projeto, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), prevê o impedimento de políticos ou indicados políticos que já foram condenados em 2ª instância em decisões colegiadas de assumirem cargos como de secretário de Estado, secretário adjunto, presidente e gerente de autarquias, além de outras autoridades, que detenham nos termos da lei, "status" idêntico ou equiparado aos dos gestores das pastas do Executivo estadual. A argumentação é com base na Lei da Ficha Limpa, que a princípio foi validada para a eleição do ano passado, mas depois caiu e passou para a eleição de 2012, mas que ainda falta a palavra final do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que o órgão validar a lei, políticos que visam concorrer a cargos públicos deverão estar em dia com a justiça.

Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já tem legislação que impede que "fichas sujas" ocupem cargos na administração estadual. Rio de Janeiro e São Paulo, assim como Mato Grosso, há projeto tramitando. Nas dez cidades citadas, estão duas capitais: Belo Horizonte (MG) e Manaus (AM). Em outros 12 municípios como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Teresina e Salvador as propostas ainda estão sob análise dos vereadores.

As exigências da lei variam de um local para outro e vai de impedimento apenas para o secretário como para todos os cargos de chefia na administração pública.