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Domingo - 09 de Outubro de 2011 às 16:44

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Edivaldo de Sá/Repórter News

O vereador Mariano Gomes Miranda (PSDB), reivindicou do Poder Executivo na última sessão plenária, a realização de serviços de patrolamento e recuperação da estrada vicinal que dá acesso ao Assentamento São Francisco, passando pela Fazenda Santa Rosa, beneficiando dezenas de propriedades localizadas no perímetro indicado pelo parlamentar. Ele alertou que com a proximidade do período de chuvas existe a grande probabilidade de piorar o estado de conservação e manutenção das estradas, razão pela qual se faz necessário serviços que possam garantir boas condições de tráfego neste período.

Mariano Gomes deseja ainda a regularização da situação de alguns imóveis que foram doados e não foi repassada a documentação desses lotes, tendo em vista que a situação dos terrenos ocupados de forma irregular se constitui em um problema de ordem pública, social e econômica no município.

“Isso vem a anos causando impasses as famílias que moram nesses terrenos e que tomaram posse dos terrenos irregularmente, sendo de competência do Poder Público Municipal tomar as medidas cabíveis e necessárias para efetivar a sua regularização” disse o vereador.

Ele sugeriu ainda a edição de uma lei específica, abrindo a possibilidade de se fazer opção pela doação as famílias que já ocupam os terrenos para fim de moradia, acompanhada com a cláusula resolutiva de não transferência, em prazo determinado, da posse direta o domínio do bem a terceiros.

 






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