Secretarias debatem melhorias na logística em região de MT

Representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) realizam na próxima terça-feira (11) reunião de trabalho para redação da minuta do Termo de Cooperação que possibilitará a implantação de postos diários da Polícia Militar nas imediações do Posto Fiscal Renato Simião, em Pontal do Araguaia, e do Posto Fiscal Avançado em Barra do Garças.

Na reunião, serão definidos a forma de repasse das diárias a serem pagas pela Sefaz aos policiais e o controle de pagamento, bem como as escalas dos militares. A intenção da Sefaz é que dois militares passem a controlar o fluxo das carretas advindas das BRs 070 e 158 com destino a Barra do Garças, em local anterior à área central da cidade.

Outros dois militares atuariam em Aragarças, município goiano vizinho a Pontal do Araguaia, para controlar o fluxo de carretas vindas de Goiás para Mato Grosso; e outros dois atuariam no Posto Fiscal de Pontal do Araguaia para controlar os caminhões advindos tanto do sentido Cuiabá-Barra do Garças como dos que vêm do sentido Aragarças-Cuiabá.

Além disso, a ideia da Sefaz é que pelo menos um militar passe a atuar no Posto Fiscal de Pontal do Araguaia e no mínimo outro no controle do fluxo de carretas no Posto Avançado, na saída de Barra do Garças para Cuiabá.

MEDIDAS ADOTADAS
Além da implantação dos postos diários da Polícia Militar, a Sefaz já adotou outras medidas para minimizar o congestionamento do tráfego de veículos nas imediações do Posto Fiscal Renato Simião, na região Leste do Estado, na divisa com Goiás.

Uma delas foi a construção, em 2008, do Posto Fiscal Avançado em Barra do Garças, município vizinho a Pontal do Araguaia, o que reduziu consideravelmente o congestionamento de veículos na BR-070, no trecho que corta os municípios de Barra do Garças (MT), Pontal do Araguaia (MT) e Aragarças (GO).

Na unidade avançada, passou a ser priorizada a fiscalização da saída de mercadorias de Mato Grosso, principalmente das transações comerciais feitas pelas transportadoras, cujas operações correspondem a 70% do fluxo no Posto de Pontal do Araguaia.

"O Posto de Pontal do Araguaia era utilizado para a fiscalização da entrada e saída de mercadorias. Agora, a conferência física da entrada de mercadorias no Estado é feita no Posto de Pontal e a conferência da saída das mercadorias é feita na unidade avançada", destaca o secretário-adjunto Executivo do Núcleo Fazendário da Sefaz, Benedito Nery Guarim Strobel. Outra medida foi o aumento do efetivo de servidores na unidade. Passou de 10 para 13 servidores por plantão.

OUTRAS ALTERNATIVAS
Mas ainda há alternativas em estudo. Uma delas seria a construção de posto fiscal avançado em Aragarças. No local, atuariam os serviços de fiscalização tributária de Mato Grosso e Goiás. Nesse sentido, a Sefaz de Mato Grosso tenta firmar protocolo com Goiás para concretizar a obra.

Outra opção em estudo é a ativação de mais duas unidades de fiscalização: uma na BR-070, sentido Barra do Garças - General Carneiro e outra na BR-158, sentido Barra do Garças - Nova Xavantina, que serviriam para efetuar a fiscalização da entrada interestadual de cargas nos maiores fluxos de movimentação de cargas, de forma a diminuir a parada no Posto Fiscal em Pontal do Araguaia.

O secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, argumenta que o congestionamento do trânsito nas imediações do Posto Fiscal Renato Simião, principalmente na Ponte Arquimedes Pereira Lima, é um assunto delicado por envolver questão geográfica. Isso porque a divisa entre Mato Grosso e Goiás é demarcada pela referida ponte, sobre os rios Garça e Araguaia. Portanto, por dividir os dois estados, a ponte é de competência federal.

REPASSES
Marcel de Cursi salienta que a possibilidade de extinção do Posto Fiscal na divisa entre Mato Grosso e Goiás poderia ocasionar queda de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) a Barra do Garças e a outros municípios da região. Isso porque, sem o serviço de fiscalização das mercadorias em trânsito, a evasão fiscal poderia aumentar na região, inclusive em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). "Com isso, Estado e municípios da região teriam menos recursos para investimentos em políticas públicas", afirma o adjunto da Receita Pública.

Segundo Marcel, o congestionamento do trânsito nas imediações do Posto Fiscal não se deve somente à fiscalização tributária, mas também ao tráfego local de veículos. Enquanto são fiscalizados cerca de 18 mil veículos por mês na unidade da Sefaz, a frota dos municípios da região (Barra do Garças, Pontal do Araguaia e Aragarças) é de aproximadamente 40 mil.