Conselheiros vão julgar contas da extinta Sinfra, considerada pivô do desvio de dinheiro público
TCE notifica empresários e políticos sobre escândalo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT) notificou políticos e empresas envolvidas na compra superfaturada de máquinas e caminhões, para apresentar defesa em 15 dias, diante das suspeitas de irregularidades encontradas no balanço financeiro de 2010, da antiga Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).

A pasta é considerada, pela Delegacia Fazendária, a protagonista do esquema de desvio de R$ 44 milhões, por meio do programa "MT 100% Equipado" que atendeu 141 municípios de Mato Grosso.

Houve a distribuição de máquinas e caminhões adquiridos com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), na gestão do ex-governador Blairo Maggi, atual senador pelo PR.

De acordo com o edital de notificação, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circulou na quinta-feira (6), deverá apresentar defesa o ex-secretário de Estado de Infraestrutura, Vilceu Marchetti, o atual secretário de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, e Luiz Rei de Paula, contador da Secretaria de Estado de Transportes.

Marchetti e 10 servidores do Estado foram indiciados pela Delegacia Fazendária pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação e corrupção.

Relação de fornecedores

Também deverão apresentar defesa, diante da suspeita de irregularidades, os empresários Pérsio Briante (Extra Caminhões Ltda.), Valdir Gonçalves de Amorim (Dimak Máquinas Rodoviária Ltda.), Luziano Pinto Leme (M. Diesel Caminhões e Ônibus Ltda.), Geraldo de Abreu Corgozinho (Cotril Máquinas e Equipamentos).

A lista é completada com José Carlos Librelato (Librelato Implementos Agrícolas e Rodoviários Ltda.), Mário Rui Figueiredo de Vilhena Barreira (Auto Sueco Brasil), Davi Mondin (Iveco Latin America Ltda.), Ricardo Fortes Correa Meyer (Tecnoeste Máquinas e Equipamentos Ltda.), José Renato Mucci (Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda.) e Rodnei Vicente Macedo (Rodobens Caminhões Cuiabá S/A).

Se não houver entrega da defesa, todos serão julgados à revelia, e o TCE dará andamento ao trâmite processual, que pode condená-los a devolver dinheiro aos cofres públicos, desde que fiquem comprovadas as irregularidades.

Nesse caso, o primeiro a se manifestar é o Ministério Público de Contas (MPC), que dará parecer favorável ou não às suspeitas de irregularidades. Depois, o relator das contas, conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, apresentará o seu voto, que pode ser acompanhado ou rejeitado pelos demais conselheiros.

Escândalo dos Maquinários

Conforme dados da Auditoria Geral do Estado (AGE), a cobrança indevida de juros e a não aplicação de desconto do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelas empresas que forneceram 705 máquinas, por meio do programa "MT 100% Equipado", são os principais indícios de superfaturamento praticados pelo Governo do Estado.

A observação consta no relatório feito pela Auditoria Geral do Estado (AGE), formulado a pedido do então governador Blairo Maggi (PR), que recebeu, em seu gabinete, uma denúncia anônima apontando irregularidades na aquisição dos equipamentos destinados as prefeituras dos 141 municípios mato-grossenses.

A Auditoria Geral detectou que o Estado ajustou com as empresas que pagaria a prazo (180 dias) pela aquisição de 408 caminhões e 297 máquinas, com taxas de juros de 1,95% ao mês, a partir do recebimento dos equipamentos.

No entanto, apurou-se que o pagamento foi feito à vista e não houve benefício algum, ou seja, o pagamento imediato pelos bens não implicou em descontos. Apesar do pagamento à vista, foi acrescentado o valor correspondente aos juros de uma compra a prazo (1,95% ao mês, pelo período de seis meses).

Assim, quatro fornecedores cobraram o mesmo preço pelo caminhão modelo Truck 6X2 o valor de R$ 246.315. Nas concessionárias, o preço do mesmo modelo varia entre R$ 188 mil a R$ 192 mil.

Diferenças de preço

Por meio da análise dos documentos encaminhados pelo Banco do Brasil à Superintendência de Gestão do Endividamento Público, verificou-se que os valores foram liberados antes do prazo de 180 dias, previsto no edital.

De acordo com os cálculos dos auditores, a diferença entre os preços à vista e a prazo equivale a R$ 15.751.133,81 milhões, montante que teria sido pago indevidamente aos empresários vencedores no pregão 87/2009, realizado pela Secretária de Administração do Estado (SAD).

Já o valor de R$ 10.841.626,43 foi pago aos empresários vitoriosos no pregão nº88/2009, totalizando assim a quantia supostamente superfaturada de R$ 26.592.760,24. Há suspeita de superfaturamento no pregão nº 88/2009 na ordem de 16%.