projeto de lei que beneficia vigilantes
Dorner pede inclusão na pauta da Câmara
Regulamentar o projeto de lei que beneficia vigilantes e profissionais de segurança privada com salário adicional de periculosidade é o objetivo do deputado federal Roberto Dorner (PSD/MT). O parlamentar enviou requerimento à mesa diretora da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (5) solicitando a inclusão do projeto na pauta de votação da Casa.
A proposta de autoria da então deputada e atual senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e tramita na Casa desde 2003. No último mês de julho, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e ainda não foi incluída na ordem do dia para votação em Plenário.
Para o deputado, a proposta deve ser regulamentada imediatamente, pois o próprio INSS já reconhece a profissão de vigilantes e empregados em transportes de valores como atividade de risco notório. Esses profissionais realizam suas funções, muitas vezes com arma de fogo e possuem a responsabilidade de defender, até mesmo, com a própria vida, o patrimônio alheio.
De acordo com Roberto Dorner, é de extrema importância que esse projeto seja votado o mais rápido possível para que os trabalhadores dessa classe recebam a valorização que lhes cabem. “Infelizmente vivemos em um quadro de marginalidade crescente e essa classe fica prejudicada a cada dia por não ter o amparo desse subsídio que pode servir de amparo as suas famílias, caso algo aconteça”, finalizou.
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