Campanha pretende estimular mulheres vitimas de violência doméstica a denunciar agressões

Aproximadamente 70% das 2.336 denúncias oferecidas pelas Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, a partir de fevereiro de 2010, foram arquivadas em virtude das próprias vítimas terem desistido de manter a acusação contra seus agressores. O alto índice de desistência motivou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso a participar de uma campanha que está sendo realizada em nível nacional com o objetivo de estimular as mulheres vítimas de violência doméstica a denunciar os agressores e não desistirem do processo.

A campanha é promovida pela Comissão Permanente de Promotores da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid), sob a coordenação da promotora de Justiça que atua no Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Cuiabá, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa. Nesta quarta-feira (05.10), cópias do CD da campanha foram distribuídas à imprensa para divulgação nos veículos de comunicação da Capital.

“Esperamos sensibilizar a sociedade de uma maneira geral e, principalmente, as mulheres vítimas de violência doméstica a denunciar os agressores. Posso afirmar com plena convicção de que a maioria dos homicídios praticados contra as mulheres no ambiente familiar poderia ser evitado se na primeira agressão já houvesse a intervenção da Justiça”, destacou a coordenadora.

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, enalteceu a importância da iniciativa e solicitou o apoio da mídia mato-grossense para a divulgação da campanha. “Para que a informação chegue à população necessitamos da imprensa. Somente com o envolvimento de todos os setores teremos condições de sensibilizar a sociedade sobre essa problemática que atinge o país como um todo. O vídeo da campanha está em nosso site para visualização e quem quiser promover a sua divulgação basta entrar em contato com o departamento de Comunicação do MP para disponibilização do referido material”, ressaltou.

De acordo com a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, quando a Lei Maria da Penha foi instituída não havia a necessidade da vítima ter que representar contra o agressor para que o mesmo fosse processado pela prática do delito de lesão corporal leve. No entanto, em fevereiro do ano passado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu sobre a necessidade de representação por parte da vítima e abriu a possibilidade de desistência até a fase do recebimento da denúncia.

“Antes desse posicionamento do STJ, a responsabilidade em punir o agressor era do Ministério Público, pois a ação era pública incondicionada. Agora, o MPE somente pode agir se a vítima representar contra o agressor. Ocorre que, na maioria das vezes, devido à pressão que essas mulheres sofrem em casa, acabam desistindo. Com o passar do tempo, a violência que deveria ser o principal problema a ser resolvido é esquecida e o processo passa a ser o grande transtorno no convívio familiar”, explicou.

DADOS: Em Cuiabá, conforme a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, mensalmente são encaminhados cerca de 70 agressores ao Centro de Ressocialização, o antigo Carumbé. O número de homicídios contra a mulher por violência doméstica , se comparado ao ano de 2008, reduziu em 90%, sendo que este ano foram registrados quatro casos.

“Importante destacar que todos os réus que foram levados ao Tribunal do Júri em Cuiabá pela prática de homicídios contra a mulher por violência doméstica foram condenados. As penas aplicadas variaram de 15 a 27 anos”, acrescentou a promotora de Justiça.