Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiram, na noite dessa terça-feira, o pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), que utilizará o número 54, em decisão foi unânime - todos os ministros seguiram o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Com a decisão, o PPL poderá participar das eleições municipais do próximo ano.
Este é o 29º partido com o registro no TSE, o que provocou comentário crítico do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de que o Brasil está inovando na ciência política. "Estamos indo além do pluripartidarismo, estamos ingressando no hiperpartidarismo. É uma novidade que criamos no Brasil", afirmou.
De acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, o PPL cumpriu todas as exigências legais para o deferimento do registro. Não houve pedidos de impugnação. Ainda segundo o voto condutor da ministra, o PPL coletou o número suficiente de assinaturas, com o apoio de 482.811 eleitores, conforme certificado pelos tribunais regionais eleitorais dos Estados. A PGE atestou o caráter nacional do partido.
A legenda organizou e encerrou a coleta de mais de 1,2 milhão de assinaturas em 22 unidades do País. O partido obteve o Registro de Órgão de Partido Político em Formação (ROPPF) junto aos TREs de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Distrito Federal, Pará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso, totalizando 11 Estados e, novamente, superando o mínimo exigido pela legislação eleitoral.
O partido obteve o registro a três dias do fim do prazo para criação de legenda que esteja a participar das eleições municipais de 2012. O prazo termina em 7 de outubro de 2011, um ano antes das eleições.
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