Aprovadas contas de Cláudia mas ex-prefeito deve devolver dinheiro

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovaram com determinações as contas da Prefeitura de Cláudia (80 quilômetros de Sinop), relativas a 2012, sob comando do ex-prefeito Vilmar Giachini (PMDB). O conselheiro relator Domingo Neto manteve quatro irregularidades. Entre elas, uma que resultou no ressarcimento de R$ 5,7 mil referentes a realização de despesas consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público, ilegais e/ou ilegítimas (pagamentos juros e multas).

No voto, é destacado que a defesa admitiu os pagamentos dos juros/multas. Argumentou no entanto que os atrasos que acarretaram se deram em razão de sérias dificuldades enfrentadas pela gestão passada que interferiram de maneira significativa na manutenção das contas do município em dia. "A defesa relaciona algumas situações enfrentadas para justificar o descontrole financeiro. A defesa alega, ainda, que as referidas situações elevaram os gastos e acarretando atrasos nos pagamento. Salienta que as situações relacionadas não se deram por dolo ou má-fé. Informa que se as justificativas não forem acatadas, será devolvido o valor aos cofres públicos assim que solicitado".

O conselheiro determinou ainda para que providencie o pagamento de despesas sem atrasos, para que não seja imputado o pagamento de juros e multa. Apontou que que adote ainda providências urgentes no escopo de regularizar a situação da unidade, cumprindo com os parcelamentos já realizados e retendo e recolhendo os valores previdenciários devidos no exato momento de sua competência.

Números do tribunal, enviados pela própria prefeitura, apontam que a receita atingiu pouco mais de R$ 21,9 milhões no exercício do ano passado. Entre os meses mais expressivos estiveram julho com cerca de R$ 3,6 milhões, novembro com R$ 2,2 milhões, dezembro, R$ 1,9 milhão e maio R$1,8 milhão.

O levantamento mostra que a maior parte da receita foi proveniente de transferências intergovernamentais que somaram pouco mais de R$ 18,3 milhões. Na receita própria o destaque ficou por conta de impostos como o de serviços de qualquer natureza (ISSQN) que atingiu R$ 332,3 mil e predial territorial urbano que foi aproximadamente R$ 247,6 mil.