O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou, conforme publicado na quinta-feira no Diário Oficial, que policiais civis não retornem à delegacia com presos que tiveram vaga negada pelo sistema prisional. Se necessário, segundo o texto, o detido poderá ser algemado junto a uma das grades da prisão e ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc). Uma resposta deve ser dada pela polícia em 10 dias sobre a recomendação.
O MP afirmou que, ao custodiar presos em delegacias, os policias civis são desviados de suas funções de investigação, o que comprometeria o andamento de inquéritos. Dessa forma, após a prisão, o detido deve fazer os exames de corpo de delito e ser prontamente encaminhado para uma unidade prisional determinada pela Justiça.
Quanto à falta de vagas apontadas pelo sistema prisional, o órgão afirmou que o mesmo ocorre em delegacias, "onde tampouco existem vagas ou as mínimas condições de segurança e salubridade", segundo o MP. O responsável pela cadeia no momento, em caso de recusa, deve ser detido e encaminhado à Justiça, a não ser que isso comprometa a vigia dos presos.
Se, por algum motivo, o detido retornar da unidade prisional, o MP recomendou que a polícia procure a Justiça para determinar onde ele deve ser custodiado.
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