Os agentes foram ameaçados de sofrer retaliações pela Secretaria Municipal de Saúde para não participarem de evento
Agentes comunitários de saúde cobram cumprimento de Lei em audiência pública

A partir de um requerimento feito pelo vereador Lúdio Cabral (PT), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta sexta-feira, 30 de setembro, uma audiência pública para debater a situação dos agentes comunitários de saúde da capital. Há 17 anos contratados precariamente, os agentes aguardam a efetivação de mais de 600 trabalhadores como servidores públicos estáveis, direito assegurado por lei municipal há quatro anos.

Segundo a presidente da Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Estado de Mato Grosso (Adacse-MT), Dinorá Magalhães Arcanjo, no dia 20 de maio deste ano, o prefeito Francisco Galindo (PTB) prometeu que nomearia os trabalhadores o mais rápido possível, sob pena de renunciar, caso não o fizesse.

Os agentes foram ameaçados de sofrer retaliações para não participarem da audiência, por meio de corte de ponto e desconto nos salários. Mesmo assim, o plenário da Câmara ficou lotado. Embora convidados, tanto o prefeito, quando os secretários municipais de Saúde, Finanças e Gestão não compareceram, o que deixou os participantes ainda mais indignados. “A ameaça de retaliações aos agentes que participassem da audiência desrespeita um direito fundamental previsto na nossa constituição, e a ausência do prefeito ou dos secretários convidados demonstra a falta de compromisso da administração da cidade com os agentes de saúde”, ressaltou Lúdio.

 “Os requisitos legais e administrativos para a efetivação dos agentes de saúde estão preenchidos, essa é uma questão de falta de vontade política do prefeito”, afirmou o promotor de justiça Célio Joubert Furio, coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual. Ele disse que o MP notificou a prefeitura em 2007 para levantar a certificação de cada agente comunitário de saúde apto à efetivação, com base na legislação federal e municipal e assim, efetuar logo a nomeação, mas até o momento o Executivo não concluiu esse processo. A mesma notificação do MP salientou a proibição de novas contratações sem o devido processo de seleção pública.

Há 15 anos trabalhando na área, a agente comunitária Ana Rosa da Silva, subiu à tribuna para denunciar que, enquanto os agentes comunitários enfrentam todos esses problemas, a Prefeitura continua agindo de maneira irregular, fazendo a contratações de agentes de saúde e de combate a endemias para preencher vagas temporárias.

A audiência encaminhou a realização de um ato público em frente ao Palácio Alencastro no dia 07 de outubro, pela manhã, com o objetivo de cobrar do prefeito o compromisso de efetivação imediata assumido há mais de 4 meses.

Situação precária – As condições de trabalho dos agentes comunitários foram, desde sempre, muito precárias, segundo os participantes da audiência desta sexta. Uniforme, protetor solar (que é um direito legal dos agentes municipais), calçados (pela extensa área percorrida durante o trabalho) e até chapéu, para amenizar os efeitos da longa exposição ao sol, os agentes têm que providenciar por conta própria.

“As vezes, eles aparecem com camisetas de campanhas de saúde, que a gente acaba usando como uniforme, mas isso é muito raro”, explica Dinorá.

Sobre a falta de protetores solares, em 17 anos, os agentes de saúde só receberam o produto duas vezes, uma há três anos e outra, concidentemente, ontem, véspera da audiência pública.

O curioso é que, em municípios vizinhos, como Várzea Grande, esse material todo é disponibilizado para os agentes, além de o valor do salário recebido ser condizente com os valores repassados pelo Ministério da Saúde para o programa no município, o que não ocorre em Cuiabá, segundo Dinorá. “Nós gostaríamos de saber o que acontece aqui. Por que nós não temos nenhum tipo de investimento, mas ao contrário, temos que pagar para trabalhar? ”, questiona. A capital recebe mensalmente do Ministério da Saúde R$ 295 mil para o Programa dos Agentes Comunitários de Saúde.

De acordo com Dinorá, os próprios trabalhadores bancam até as fotocópias das suas fichas de trabalho, além de lanches e toda a estrutura necessária para atender os participantes de palestras que os agentes devem ministrar frequentemente, por exigência do município.

O coordenador de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Geraldo Guimarães, único representante do executivo municipal presente à audiência, admitiu que a atenção básica está carente de atenção por parte do município, apontando inclusive que há mais de 100 comunidades que possuem o programa em Cuiabá e encontram-se descobertas atualmente, por déficit de agentes comunitários. “Isso reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço”. Depois, Guimarães tentou justificar algumas ações da Prefeitura e foi vaiado pelo plenário.

Também estiveram presentes na audiência os vereadores Domingos Sávio (PMDB) e Néviton Fagundes (PRTB), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde e presidente do Conselho Regional de Educação Física, Carlos Alberto Eilert, e o presidente do Sindicato dos Agentes de Combate a Endemias, Wilson Cutas. O secretário adjunto municipal de saúde, Euze Carvalho, chegou no final da audiência, não se pronunciou e saiu antes do seu término.