Lei Orçamentária do Estado é de R$ 13 bilhões para 2012

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012 será entregue hoje pela manhã à Assembleia Legislativa pelos secretários da Casa Civil, José Lacerda, de Planejamento, José Botelho do Prado, e da Fazenda, Edmilson José dos Santos, e virá novamente com valores remanejados para maior, ou seja, a proposta inicial de se repetir o mesmo valor acabou prejudicada justamente por causa da Copa do Mundo de 2014 e dos convênios de repasses para ações do governo federal. A proposta será de R$ 13 bilhões, ou seja, R$ 1,7 bilhão a mais se comparado com o orçamento deste ano, que é de R$ 11,244 bilhões.

Mesmo tendo elevado os valores em plena crise econômica, é preciso esclarecer que deste total nem tudo é do Executivo estadual. Dos R$ 13 bilhões previsto, por exemplo, R$ 3 bilhões não são do Estado, se resumem R$ 1,5 bilhão a repasses dos municípios e R$ 1,4 bilhão referentes a empréstimos, como os R$ 740 milhões solicitados à Assembleia para serem contratados junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução das obras do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), entre outras linhas de créditos que serão disponibilizadas pelo governo federal através de repasses como para as áreas de turismo, que deverá ter um crédito de R$ 400 milhões até 2014.

O prazo constitucionalmente estabelecido é de 30 de setembro para a remessa da Mensagem com o Projeto de Lei que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício anual de 2012 e como todos os anos deverão existir discussões paralelas junto aos deputados, principalmente pelos gestores dos Poderes Constituídos, que já sinalizam a necessidade por mais recursos públicos para fazer frente aos compromissos, como no caso do Poder Judiciário, que tem pela frente uma dívida milionária de passivo trabalhista da URV de 1994 não paga, mas reconhecida como devida.

O presidente da Assembleia, José Riva, frisou que vai tentar acelerar a apreciação da proposta orçamentária, já que muitas pendências vêm sendo discutidas como da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) e dos setores educacional, de saúde e segurança pública. "Vamos ampliar as discussões para tentarmos dar um tratamento mais realista possível ao orçamento e evitar alternâncias como as ocorridas neste ano de 2011", disse Riva, convicto de que no seu devido tempo a matéria seria discutida e apreciada.