“Todos os Poderes precisam de controle”, diz Taques sobre competência do CNJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28.09) requerimento de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT) para a realização de audiência pública para debater a competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a audiência pública serão convidados o presidente do Conselho, ministro Celso Peluso, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. A audiência está prevista para o dia 5 de outubro, às 14h30.

"Todos os poderes têm de estar sujeito a mecanismos de controle. Precisamos garantir que o CNJ trabalhe para informar o que ocorre efetivamente no Poder Judiciário”, explicou o senador durante a apresentação do requerimento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar hoje ação que questiona a competência do CNJ para investigar e punir juízes. Se tiver parecer favorável dos ministros, o Conselho só poderá julgar a conduta de um magistrado após o exame da Corregedoria do Tribunal ao qual está submetido.

Para Pedro Taques se o Supremo concordar aprovar a ação vai esvaziar o Conselho, transformando-se em um "órgão de estatística". "Não podemos permitir que os mecanismos de controle sofram retrocesso”, disse o senador.

Na ocasião, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou que já está pronta a Proposta de Emenda à Constituição para discutir os poderes do Conselho. O democrata também considera a tentativa de esvaziamento um retrocesso. "Por que só políticos têm que ser ficha limpa?", questionou Demóstenes em alusão a possível atuação de magistrados corruptos.