Justiça determina demolição de pier em São Sebastiã

A Prefeitura de São Sebastião, no litoral paulista, e a empresa Avanti Empreendimentos Imobiliários foram condenadas pela Justiça Federal a demolir um píer, deck e todas as demais construções erguidas de forma irregular na Praia da Figueira. A Justiça deu prazo de 30 dias para a demolição, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Além das demolições, as condenadas terão de retirar toda a vegetação introduzida no local, além do entulho resultante da demolição. Também deverão restaurar integralmente as condições originais da vegetação local e do solo.

Em 2007, a Avanti conseguiu uma autorização do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais e da Prefeitura de São Sebastião para a construção de um pier de 20 metros de comprimento. A empresa, no entanto, descumpriu o autorizado, construindo no local um píer de 55 metros.

As autorizações deixaram de exigir estudos dos impactos ambientais da obra e desconsideraram o fato de que a obra seria realizada sobre a praia e o mar, bens públicos da União, impassíveis de utilização privativa.