PT estadual aprova resolução proposta por Lúdio contra as OS’s

O Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, em reunião realizada no último sábado, 24 de setembro, aprovou resolução proposta pelo vereador Lúdio Cabral contra o gerenciamento e execução de serviços públicos de saúde do SUS estadual pelas Organizações Sociais (OS’s).

A aprovação se deu em um momento em que o vereador encabeça a discussão regional sobre o movimento pela revogação da Lei Federal 9637/98, a Lei das OS"s, um debate que está sendo feito em vários estados do país.

A defesa da saúde pública e de qualidade sempre foi uma das bandeiras defendida pelo vereador, que é contra a política de saúde implementada pelo governo do estado,  utilizando as OS’s . Essa é, inclusive, uma das razões pelas quais Lúdio defende a saída do PT da base aliada ao governo Silval.

“As Organizações Sociais se apossam de estrutura física e equipamentos públicos para oferecer atendimento fragmentado, selecionando clientela, deixando de lado casos mais graves e de maior custo de tratamento, cobrando muito caro do estado para tratar casos mais simples, desvalorizando os trabalhadores da saúde, se isolando da rede de serviços, com gestão de baixa qualidade e poucos resultados, visando lucro e abrindo portas para a corrupção”, afirma Lúdio.

Com a aprovação da resolução, ficou decidido que o PT de Mato Grosso também fará parte do Comitê Estadual pela revogação da Lei das OS’s.

Um dos argumentos para aprovar a orientação do partido nesse sentido, que consta no documento, foi “a necessidade de defesa radical do SUS, dos seus princípios doutrinários, das suas diretrizes organizacionais, a necessidade de defesa dos trabalhadores da saúde como sujeitos da realização prática do SUS”.

Outros encaminhamentos na área da saúde foram aprovados na mesma resolução, como a posição contrária do partido à estadualização de unidades públicas municipais, na contramão do modelo do SUS, para depois a Secretaria Estadual de Saúde entregar essas unidades para as OS administrarem, a exemplo do que pretende-se fazer com o Pronto Socorro de Cuiabá. A resolução defende ainda que o PT estadual, que conduz o Ministério da Saúde, concentre esforço na articulação e apoio para implantar a política nacional de saúde e os muitos projetos do Ministério nos municípios matogrossenses, bem como os incentivos financeiros; a rápida construção da nova unidade do Hospital Universitário Júlio Müller e a retomada das obras e conclusão do Hospital Central de Mato Grosso; o fortalecimento dos hospitais regionais, com gestão direta pelo estado, melhorando as condições de trabalho e de atendimento à população; o fim da Desvinculação das Receitas da União (DRU) para a saúde, e a ampliação de recursos da União destinados à Saúde.