Contas de Nova Olímpia recebem parecer favorável do TCE

Em sessão plenária realizada no último mês, o pleno do Tribunal de Conta de Mato Grosso-TCE, julgou as contas da prefeitura municipal de Nova Olímpia, relativas ao exercício de 2010, emitindo parecer favorável à aprovação.

Segundo o parecer, as despesas realizadas pelo Município, no exercício de 2010, totalizaram R$ 31.216.781,10. Com referência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal do Executivo Municipal foi de 51,77% do total da Receita Corrente Líquida, não ultrapassando o limite de 54%. Aos limites constitucionais, Nova Olímpia aplicou 29,38%, na manutenção e no desenvolvimento do ensino o equivalente e 25,57% nas ações e nos serviços públicos de saúde.

“Por unanimidade, acompanhando o voto do conselheiro relator e de acordo com o Parecer n.º 4.741/2011 do Ministério Público de Contas, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação das contas de governo da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia, exercício de 2010, gestão do Sr. Francisco Soares de Medeiros”, diz o parecer.

As contas, com os pareceres favoráveis à aprovação, tanto do Tribunal de Contas como do Ministério Público de Contas serão remetidas para a Câmara Municipal de Vereadores para votação.