TCE-MT determina restituição a ex-gestores por irregularidades em despesas

O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou restituição aos cofres públicos no valor de R$ 14.577,10 pelos ex-prefeitos de Nova Brasilândia, Jamar da Silva Lima (de 1/1/2012 a 31/7/2012) e José Faustino Lobo (de 1/8/2012 a 31/10/2012). A determinação consta no processo de julgamento das contas de gestão do município referente ao exercício de 2012 que compôs a pauta do TCE-MT na sessão plenária do dia 1º de outubro.

A restituição se deve ao pagamento realizado à rádio GF dos Santos e Cia Ltda.Me sem a comprovação dos serviços de prestação. Outra irregularidade foi a constatação de pagamento superior ao serviço efetivamente realizado pela empresa Televida Centro Especializado de Telediagnóstico LTDA. Diante das falhas, ambos os gestores foram multados, sendo 80 UPF a Jamar da Silva Lima e 22 UPF a José Faustino Lobo.

O conselheiro relator Waldir Teis encaminhou uma cópia do processo ao relator das contas anuais do exercício de 2013 do município de Nova Brasilândia, para o acompanhamento das determinações. Teis ainda alertou a atual gestão de que reincidência nas irregularidades pode levar à irregularidade das próximas contas.