Propriedade Rurais serão alvo de fiscalizações do Crea-MT

De 03 a 14 de outubro, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) fiscaliza propriedades rurais em pelo menos 13 municípios no interior do estado. "Estaremos cobrando a assistência técnica nessas propriedades, a Anotação de Responsabilidade Técnica, o receituário agronômico e, se por ventura existirem estruturas sendo construídas a exemplo de armazéns de grãos, iremos verificar a ART dessas estruturas também", explica o gerente de fiscalização do Crea-MT, Donizete Taveira. 
 
Segundo o gerente, a ação também orientará produtores da importância do acompanhamento de um profissional legalmente habilitado na definição e aplicação dos produtos agroquímicos, através da emissão de receituário agronômico. "Para isso, solicitamos notas fiscais acompanhadas dos respectivos receituários dos produtos agroquímicos usados nos empreendimentos agrícolas, bem como dos que estão em uso conforme declaração dos produtores".

A ação também visa inibir o uso de produtos sem origem legal - contrabandeados -, para que os produtores busquem adquirir produtos de procedência, com notas fiscais e comercializados por empresas legalmente habilitadas. "Na fiscalização, quando não são apresentadas a receita agronômica e a nota fiscal na propriedade, podemos nos deslocar até a cidade para verificar essa documentação em escritório da empresa ou mesmo em revenda onde o produto foi adquirido. Se mesmo assim não encontrarmos é feito uma notificação com prazo. Se não houver manifestação após os prazos estabelecidos, os responsáveis serão autuados por exercício ilegal de leigo, conforme prevê a legislação", avisa Donizete.

Além disso, o Ministério Público pode ser comunicado, para que os responsáveis prestem esclarecimentos sobre a origem dos produtos adquiridos e usados nas propriedades rurais, sem a devida recomendação técnica. O prazo para guardar a nota fiscal e seu respectivo receituário agronômico é de dois anos.

A fiscalização percorrerá cerca de 900 propriedades nos municípios de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Diamantino, Tangará da Serra, Sapezal, Campo Verde, Primavera do Leste, Rondonópolis, Itiquira, Pedra Preta, Alto Garças e Alto Taquari.

Ao todo, 26 fiscais participarão utilizando veículos e uniformes devidamente identificados facilitando o acesso às propriedades rurais, contribuindo para o êxito dessas ações.