Advogados da empresa avaliam as 11 condições impostas por tribunal chileno para aprovar a fusão
LAN pode ir à Justiça contra condições para comprar TAM

O presidente e gerente de operações da LAN Airlines, Ignacio Cueto, deixou aberta nesta manhã a possibilidade de a companhia aérea chilena, em processo de fusão com a TAM para a criação da Latam, recorrer a Corte Suprema do Chile, após o tribunal antitruste chileno (TDLC) ter aprovado ontem a negociação com a TAM, mas com 11 condições.

De acordo com ele, os advogados da LAN estão avaliando as 11 condições e só depois de concluída essa análise será possível definir se a LAN vai recorrer a Corte Suprema. Mesmo que isso aconteça, Cueto diz que o prazo para a total integração com a TAM permanece o mesmo, até o fim do primeiro trimestre. "É uma decisão (do TDLC) que tem aproximadamente 150 páginas.

Estamos nesse momento fazendo uma análise, um estudo do que significa. Há medidas de mitigação que são mais complexas do que outras. Estamos nesse processo de avaliar. E esperamos conhecer no mais breve prazo qual é realmente a posição de LAN", afirmou o executivo, que participou nesta manha do último dia da Conferência de Investimentos em Hotéis e Turismo na América do Sul (da sigla em inglês SAHIC), promovido pela consultoria de investimentos em hotéis HVS, em Santiago.

Cueto afirmou que amanhã deve conversar com os sócios brasileiros, a família Amaro, controladora da TAM, e que até segunda-feira deverá ser conhecida a posição das duas companhias. Questionado se, entre as condições impostas pelo TDLC a mais complexa seria a renúncia de quatro frequências para Lima (Bolívia), 12 meses após a conclusão da Latam, Cueto disse que todas as condições têm o seu grau de complexidade.

O voo da LAN de Santiago com escala em Lima permite uma conexão aos Estados Unidos e é conhecido como frequência de quinta liberdade, no jargão do setor. Ele permite que uma empresa de um terceiro país possa transportar carga ou passageiros em outro país desde que a rota tenha como origem ou destino o seu próprio país.

"Eu creio que todas as medidas de mitigação são complexas, algumas mais complicadas do que outras. A situação de quinta liberdade com Lima é uma situação que estamos olhando muito de perto, tão perto como pode ser a do code share (acordo de compartilhamento de voos)", afirmou.

Ao mencionar o code-share, Cueto se referiu a outra condição imposta pelo TDLC, a de que a Latam não pode celebrar acordos de code-share com uma empresa que pertença a uma aliança global aérea diferente. Segundo a imprensa chilena, isso indica que a Latam terá de adotar a mesma aliança da LAN, a Oneworld.

A TAM, por sua vez, pertence a Star Alliance. O TDLC está analisando a fusão entre a LAN e a TAM há cerca de oito meses. Essa investigação sobre os impactos da Latam no Chile foi pedida pelo órgão de defesa do consumidor do Chile, o Conadecus.

De acordo com jornais do Chile, o Conadecus ficou satisfeito com as condições impostas pelo TDLC e não vai recorrer a Corte Suprema, conforme havia aventado na semana passada, caso a Latam fosse aprovada pela TDLC sem as condições necessárias para proteger o consumidor chileno.