"Travessa do Cotovelo" foi vendida por prefeitura a atacadista em 2009. Venda virou alvo de disputa judicial que envolve poderes público e privado
MPE discorda de parte de proposta sobre venda de rua em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso discordou de parte da proposta feita pelo grupo Atacadão, Prefeitura de Cuiabá e estado, para que a empresa fique com a rua Tufik Affi, no Bairro Porto, na capital. O acordo apresentado prevê, entre outros pontos, mudança na tipificação da via e do terreno que fica na frente, que passariam de Zona de Interesse Ambiental (ZIA) para Zona de Uso Múltiplo (ZUM). Essa alteração é contestada pelo MPE.

Para ficar com a rua, comprada em 2009 mas alvo de liminar que impede mudanças no local, o Atacadão propôs ainda à Justiça doar a área no Porto onde fica a loja do grupo, com 11 mil metros quadrados, para o Estado. Doaria também R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, do executivo municipal, que pretende revitalizar a orla do bairro. A prefeitura se comprometeria a mandar projeto de lei alterando o zoneamento da área de ZIA para ZUM.

No parecer enviado à Justiça na última semana, o promotor Gerson Barbosa, responsável pelo caso, afirma que a proposta é passível de discussão, principalmente se forem levados em conta as medidas compensatórias propostas, e que o MPE é a favor de fazer acordo judicial, “mas não na totalidade dos moldes propostos pelos réus”. E ressalta que o processo tem como objeto apenas a rua Tuffik Affi.

“Não existem informações suficientes sobre a natureza jurídica da área hoje matriculada em nome do Atacadão, definida como ZIA 1. E, na audiência, também não foram apresentadas informações suficientes a respeito”, diz trecho do documento. A audiência citada foi realizada no dia 30 de setembro.

Barbosa, que é da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística, defende que seja realizada uma audiência para que o MPE apresente o acordo que considera ser viável e que atenda o interesse público, tendo como base a proposta feita pelos réus.

Entenda o caso
A rua, conhecida como “Travessa do Cotovelo”, tem 1,5 hectare e fica na frente do mercado atacadista. Em 2009, foi vendida pela prefeitura ao Atacadão por R$ 1,6 milhão. Porém, o MPE entrou com ação porque entendeu que não havia interesse público e, dois anos depois, uma liminar impediu que o supermercado fizesse alterações na rua, determinando que o espaço seja de utilidade pública.

A área no Porto onde fica o atacado interessa ao estado porque é rota do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Caso o acordo não seja homologado pela Justiça, a desapropriação da área onde será construído o terminal de integração de ônibus e VLT custaria aos cofres públicos cerca de R$ 18 milhões, conforme estimativa da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa). O terreno vale R$ 11,2 milhões, segundo o Atacadão.