Campanha de regularização de débitos inscritos na dívida ativa vigora desde o dia 1º de setembro.
Prazo para regularização de débitos sem juros expira dia 30
Termina no próximo dia 30 o prazo para pagamento com 100% de desconto nos juros dos débitos inscritos na dívida ativa. Assim, o contribuinte que quiser deixar de ser inadimplente com o fisco de Tangará da Serra e aproveitar o benefício do abatimento total dos juros tem mais 15 dias para procurar o Setor de Tributação e regularizar a situação.
O Setor de Tributação do município está localizado junto à Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Antônio Hortolani, próximo à Caixa Econômica Federal, e atende de segunda a sexta, das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00.
A campanha de regularização de débitos tributários dos contribuintes inscritos na dívida ativa foi aprovada pelo Legislativo de Tangará da Serra através do projeto de lei 097/2011, ainda no mês de julho. A Lei Municipal que regulamenta a campanha é a de nº. 3603/2011.
O programa de regularização consiste em descontos sobre os juros incidentes sobre os débitos que variam de 70% a 100% para casos de pagamentos à vista. Os percentuais são de 100% de desconto sobre os juros para quitação até 30 de setembro, com redução gradativa do desconto até 16 de dezembro.
Através da campanha, o Executivo busca reforçar o caixa da municipalidade em cerca de R$ 3 milhões, o que representa um percentual de 20% sobre o total da dívida ativa, que hoje gira em torno de R$ 15 milhões.
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