Repórter News - reporternews.com.br
Com base na Emenda Constitucional 58/2009, a mesa diretora apresentou o projeto de Lei que altera a Lei Orgânica do município
Câmara Municipal de Cuiabá terá mais 6 vereadores em 2013
Os vereadores de Cuiabá aprovaram proposta que aumenta de 19 para 25 o número de parlamentares na Capital
A partir de 2013 a Câmara Municipal de Cuiabá passará ter seis vereadores a mais. De 19 parlamentares, o Legislativo Cuiabano contará com 25. Foi aprovado ontem, em primeira votação, o projeto de Lei que altera a Lei Orgânica Municipal e autoriza o aumento.
De autoria da mesa diretora, o projeto tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula o número máximo de vereadores nos municípios, tendo como base o número de habitantes. Para cidades com mais de 451 mil até 600 mil habitantes, o número estipulado é de 25 vereadores, caso de Cuiabá, com 556 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, um contra e uma ausência. O único a votar contra o aumento do número de vagas na Câmara foi o vereador Lúdio Cabral (PT). Para ele, 19 vereadores “já está mais do que suficiente”, disse o petista.
Embora tenha votado a favor do novo número de vagas, o vereador Adevair Cabral (PDT) disse que não concorda com mais parlamentares, acha que o número já está bom, mas que só votou a favor porque se tratava de uma regulamentação de lei federal.
O aumento do número de vereadores não será exclusividade da Câmara de Cuiabá, praticamente todas as cidades passarão por alterações. No caso de Várzea Grande, de 13 vereadores, passará a ter 21, esse é o máximo estipulado para cidades com população de 160 mil a 300 mil habitantes. A cidade industrial tem hoje, conforme o censo 2010, 252 mil habitantes. As câmaras têm até o dia 30 de junho do ano que vem para fazerem a regularização do novo número de parlamentares.
A Polêmica Emenda Constitucional foi aprovada pelo Congresso em 2009 e tinha a pretensão se ainda ser válida para a atual legislatura, o que acabou não se concretizando, pois foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Muitos vereadores que ficaram como suplentes viveram a expectativa da emenda ser validada e conseguirem ganhar a titularidade como vereador.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) só assumiu como titular da vaga no ano passado porque Ivan Evangelista teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Antes disso, Pinheiro tinha a esperança de que ainda nesta legislatura fossem abertas as seis novas vagas. Para sorte dele, conseguiu, o colega da mesma coligação foi cassado.
Com o aumento do número de vereadores, o custo do Legislativo também ficará maior. Em Cuiabá, o salário de um vereador hoje é de R$ 9,180 mil, mais R$ 8 mil de verba de indenizatória e mais R$ 15 mil para assessoria parlamentar.
De autoria da mesa diretora, o projeto tem respaldo na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula o número máximo de vereadores nos municípios, tendo como base o número de habitantes. Para cidades com mais de 451 mil até 600 mil habitantes, o número estipulado é de 25 vereadores, caso de Cuiabá, com 556 mil habitantes, conforme o Censo 2010.
O projeto foi aprovado com 17 votos favoráveis, um contra e uma ausência. O único a votar contra o aumento do número de vagas na Câmara foi o vereador Lúdio Cabral (PT). Para ele, 19 vereadores “já está mais do que suficiente”, disse o petista.
Embora tenha votado a favor do novo número de vagas, o vereador Adevair Cabral (PDT) disse que não concorda com mais parlamentares, acha que o número já está bom, mas que só votou a favor porque se tratava de uma regulamentação de lei federal.
O aumento do número de vereadores não será exclusividade da Câmara de Cuiabá, praticamente todas as cidades passarão por alterações. No caso de Várzea Grande, de 13 vereadores, passará a ter 21, esse é o máximo estipulado para cidades com população de 160 mil a 300 mil habitantes. A cidade industrial tem hoje, conforme o censo 2010, 252 mil habitantes. As câmaras têm até o dia 30 de junho do ano que vem para fazerem a regularização do novo número de parlamentares.
A Polêmica Emenda Constitucional foi aprovada pelo Congresso em 2009 e tinha a pretensão se ainda ser válida para a atual legislatura, o que acabou não se concretizando, pois foi barrado no Supremo Tribunal Federal. Muitos vereadores que ficaram como suplentes viveram a expectativa da emenda ser validada e conseguirem ganhar a titularidade como vereador.
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB) só assumiu como titular da vaga no ano passado porque Ivan Evangelista teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos. Antes disso, Pinheiro tinha a esperança de que ainda nesta legislatura fossem abertas as seis novas vagas. Para sorte dele, conseguiu, o colega da mesma coligação foi cassado.
Com o aumento do número de vereadores, o custo do Legislativo também ficará maior. Em Cuiabá, o salário de um vereador hoje é de R$ 9,180 mil, mais R$ 8 mil de verba de indenizatória e mais R$ 15 mil para assessoria parlamentar.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/76129/visualizar/
Comentários