Congelamento de salário de servidores públicos será debatido

A política salarial dos servidores públicos de uma maneira geral será debatida nesta semana e a tendência da maioria dos estados acompanhando a vontade do governo federal é que diante da crise econômica mundial que está afetando a situação financeira dos entes federados seja proibida a concessão de reajustes salariais para o funcionalismo de forma geral.

Nos próximos dias 15 e 16 de setembro acontece no Estado nordestino de Pernambuco, mais precisamente em Porto de Galinhas, o LXXXIII Fórum Nacional de Secretários da Administração, realizado pelo Conselho de Secretário da Administração (Consad), quando todos os representantes dos estados vão sentar e discutir o novo momento econômico que tem afetado diretamente o caixa dos estados que têm limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com o funcionalismo.

"Se houver perdas na arrecadação como já está se manifestando, as Receitas Correntes Líquidas (RCL) vão cair e o percentual a ser comprometido com os salários do funcionalismo também, então o momento é de se discutir e planejar para que lá na frente não exista problemas quanto ao pagamento dos salários", disse o secretário de Administração de Mato Grosso, César Zílio.

Ele lembrou que desde o início deste ano a equipe econômica, acompanhando o desempenho da arrecadação, decidiu promover um corte de R$ 300 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA), numa medida protetiva das finanças públicas e que agora será ainda mais arrochada.

Zillio ponderou que a pedido do governador Silval Barbosa (PMDB) vai levar para o Consad a necessidade de se ter flexibilização nas decisões, seja para a reposição das perdas inflacionárias, seja para a concessão de reajustes salariais reais. "Os assuntos a serem discutidos são complexos e vão exigir um amplo debate e o consenso entre todos, pois em conversas com colegas de outros estados, tenho notado as dificuldades que cada um tem enfrentado no equilibro das finanças", disse o secretário, lembrando que a folha de pagamento é o maior gasto da quase totalidade dos estados.

Desde 2009 o governo federal já tenta emplacar uma legislação que impede aumentos nos salários do funcionalismo por um período variado entre cinco e dez anos, mas mantendo a reposição da inflação e aumentos reais limitados entre 1,5% e 2,0%.

Os desembolsos com servidores da União mais que dobraram nos últimos anos. Em 2002, havia 1,82 milhão de funcionários públicos ativos e inativos distribuídos nas estruturas dos três Poderes, a um custo de R$ 73,3 bilhões. Em 2010 chegou-se à marca de 2,02 milhões de servidores, com uma conta robusta de R$ 166,5 bilhões.