Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo a abri crédito adicional suplementar de R$ 36,8 mil
provado projeto criando Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Segue para sanção do prefeito Juarez Costa, o projeto de lei 120/2011, de autoria do Poder Executivo, aprovado esta tarde, durante a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Sinop. O projeto cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e foi aprovado em 2ª e última votação.
Conforme o resumo da sessão, no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/index.php?mega=documentos&cat=Resumo, também foi aprovada uma emenda aditiva a esse projeto, de autoria do vereador Fernando Assunção, que inclui um membro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e um da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Norte de Mato Grosso (Aenor) ao Conselho.
Os vereadores também aprovaram hoje, em 2ª e última votação, o projeto 121/2011, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar de R$ 36.819, para reforçar dotações consignadas nas peças de planejamento orçamentário no que diz respeito à pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. Conforme a proposta do Executivo, o crédito servirá ainda para atender às necessidades da realização da IX Conferência Estadual de Assistência Social a ser realizada no período de 20 a 22 de setembro no Centro de Eventos Dante de Oliveira. Este projeto, agora, também segue para sanção do gestor municipal.
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