Anteprojeto prevê que o monitoramento dos eventos deverá ser de responsabilidade dos idealizadores
Vereadores devem votar projeto que cria o “Instituto da Criança”

Com o objetivo de garantir mais seguranças aos sinopenses durante os eventos que gerem aglomeração de grande número de pessoas, a 1ª secretária da Câmara de Vereadores de Sinop, Leozenir Severo, sugere ao Poder Executivo municipal, que instale câmeras de segurança para fazer o monitoramento em eventos com grande público.

Em indicação aprovada na última sessão ordinária, a 29ª, a vereadora salienta que a segurança da população é um direito garantido na constituição, mas que, muitas vezes, não é cumprido pelo Poder Público. “Sabemos que a aglomeração de pessoas em eventos e festas, quando superior à 500 pessoas, aumenta a incidência de violência, tráfico de drogas, atos libidinosos; e a segurança nestes casos é muito importante, a fim de garantir a ordem social e a dignidade das pessoas que frequentam o evento ou a festa”.

Um dos locais que a vereadora sugere que sejam instaladas as câmeras, são onde realizam-se as festas ‘rave’. “Nessas festas, constantemente acontece consumo de drogas, roubos, prostituições e outros tipos de violência. Nessas festas universitárias também. Inclusive, nosso município acolhe um número muito grande de universitários e também temos um calendário com muitas festas durante o ano, exposições, festas de padroeiros, eventos fechados em casas noturnas, bares com músicas ao vivo. Por isso, é de grande necessidade que o poder público fiscalize, garanta e proporcione segurança e qualidade de vida aos sinopenses. E a instalação dessas câmeras em festas e eventos, inibirá e diminuirá a criminalidade, a violência e a desordem em nossa cidade, visto que esse mecanismo de proteção, dará ao município possibilidade de localizar o infrator, o criminoso ou vândalo”.

Conforme o anteprojeto da parlamentar, o monitoramento deverá ser feito em eventos com previsão de público superior a 500 pessoas; sendo que esses eventos fechados são aqueles realizados em casas de espetáculos, shows, danceterias e estabelecimentos similares. Ainda, o projeto prevê que o monitoramento será de responsabilidade do estabelecimento ou do idealizador do evento e abrangerá, também, a entrada e a saída do público do evento.

“A expedição e a renovação do alvará de licença e funcionamento do estabelecimento, bem como o alvará de administração, para a realização de eventos com público superior a 500 pessoas, ficarão condicionadas à apresentação de projeto de monitoramento do evento através de câmeras filmadoras”, diz o documento.

Ainda, se a indicação for acatada e aprovada, o projeto determina a cassação da autorização ou do alvará de licença e funcionamento, caso haja o descumprimento do disposto da lei. “As imagens registradas através do monitoramento serão armazenadas pelo interessado durante o período de 120 dias após a realização do evento, ficando à disposição do município, que poderá solicitá-las se assim lhe convier; os estabelecimentos deverão apresentar projeto de adequação no prazo máximo de 60 dias, contados da sua da publicação”, cita a vereadora no anteprojeto.