Objetivo é assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos.
Justiça determina bloqueio de bens de 18 suspeitos de fraude no Turismo

O juiz da 2ª Vara Federal do Amapá João Bosco Costa Soares determinou o bloqueio dos bens de 18 envolvidos no desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo. No início de agosto, 36 pessoas chegaram a ser presas depois que a Polícia Federal deflagrou a chamada Operação Voucher.

Entre os suspeitos que estão com os bens indisponíveis estão o ex-secretário executivo do ministério, Frederico Costa, o ex-deputado federal e ex-secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Moysés.

Na última quarta-feira (31), o Ministério Público Federal do Amapá denunciou 21 suspeitos, incluindo Frederico, Colbert e Moysés. A defesa de Colbert Martins e Frederico Costa diz que não há provas do envolvimento dos dois em irregularidades. Já a defesa de Moyses alegou que, como secretário-executivo, não cabia a ele rever, individualmente, as atividades e informações prestadas por cada um dos mais de 300 funcionários da pasta.

O pedido de bloqueio, feito pelo procurador do Ministério Público Federal no Amapá Celso Leal tem o limite de R$ 4 milhões, valor que pode ter sido desviado, segundo apurou o inquérito da PF. O objetivo do pedido de bloqueio é assegurar o ressarcimento do dinheiro aos cofres públicos na hipótese de a fraude vir a ser efetivamente comprovada.

Na decisão, o juiz pediu que fosse comprovada via cartório a titularidade dos bens a serem bloqueados, o que, segundo o Ministério Público, deve levar algumas semanas. A lista dos itens colocados à disposição da Justiça inclui o saldo de contas bancárias e imóveis situados em Brasília, Macapá e São Paulo.

No último dia 17, o Tribunal de Contas da União (TCU) decretou o bloqueio dos bens, pelo período de um ano, de Mário Moysés e de outros 24 suspeitos de desvio de dinheiro público, entre funcionários do ministério e empresários.

A proposta de bloqueio de bens, do ministro do TCU Augusto Nardes, foi aprovada pelo plenário do tribunal. Nardes é o relator das investigações que apuram as irregularidades nos convênios do Ministério do Turismo com entidades.

Os R$ 4 milhões foram destinados ao treinamento de 1,9 mil agentes de turismo no Amapá por meio de uma emenda parlamentar ao Orçamento da União, de autoria da deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP). O contrato foi assinado entre o ministério e Instituto de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi), ONG que seria a responsável pelo treinamento.