Governo repassa ao Congresso pedido de aumento do Judiciário

Governo federal enviou nesta sexta-feira (2) ao Congresso Nacional o pedido de aumento de salários do Judiciário que ampliaria em R$ 7,7 bilhões as despesas no Orçamento Federal de 2012.

A despesa não consta do texto original do orçamento entregue na última quarta (31) pelo Executivo ao Congresso. O que o governo fez nesta sexta foi repassar ao Congresso o pedido feito pelo Judiciário, para que os parlamentares decidam se o gasto será incluído no orçamento do ano que vem.

Nesta quinta-feira (1º), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou como "equívoco" a ausência do pedido de aumento do texto original do orçamento e afirmou não ter dúvidas de que o governo federal faria uma revisão do tema.

Na quarta (31), a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, havia dito que não queria "fazer guerra com o Judiciário", mas afirmou que o reajuste não era "apropriado ao Orçamento" entregue ao Congresso.

Venho dar conhecimento a vossas excelências que o Poder Judiciário e o MPF encaminharam ao poder Executivo proposta de elevação de salários do seu funcionalismo com impacto total de R$ 7,7 bilhões em 2012. Essas propostas estão anexas e não puderam ser contempladas no projeto de lei do Orçamento de 2012", diz a mensagem, assinada pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a mensagem enviada nesta sexta, as propostas de reajuste não foram incluídas no Orçamento "em primeiro lugar em função de um quadro de incerteza econômica mundial, onde é indispensável que o Brasil mantenha uma realidade fiscal responsável".

O governo também destaca, na mensagem enviada, que é "importante" que o o Brasil "mantenha sua trajetória de equilíbrio fiscal".

"O aumento excessivo na despesa primária do governo central traria insegurança e incerteza sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso", diz o texto.