Anistia de dívida ajuda contribuintes e traz prejuízos à prefeitura

Um anteprojeto de lei em tramitação na Câmara de Cuiabá poderá beneficiar contribuintes da Capital, mas fazer com que a prefeitura deixe de arrecadar milhões de reais. O autor da proposta é o vereador Deucimar Silva (PP), que propõe a redução de 80% do valor da multa dos tributos vencidos até dezembro de 2010 para pagamentos à vista e de 70% para os parcelados em até 10 vezes. O benefício poderá ser perdido se o contribuinte deixar de quitar três parcelas consecutivas.

Segundo o vereador, a prefeitura tem a receber mais de R$ 260 milhões de IPTU e outros impostos. O prefeito Chico Galindo (PTB) quer contratar uma empresa para administrar essa dívida, que deve cobrar 15% do valor recebido. Deucimar acredita que antes do Executivo gastar com isso, deveria tentar outras formas de incentivar a população a pagar os tributos. “Com o projeto, a prefeitura vai ter mais R$ 60 milhões em caixa. O ex-prefeito Wilson Santos (PSDB) tentou punir os inadimplentes colocando o nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e não adiantou”, argumenta Deucimar.

Questionado sobre a falta de estudos que mostrem quem são os inadimplentes e os motivos que levam a não pagar as dívidas, o vereador alega que essa ação demoraria muito e a questão deve ser resolvida com urgência para não precisar contratar uma recuperadora de crédito. “As pessoas devem porque não têm condições financeiras. São cidadãos menos favorecidos, que não vão deixar de dar assistência para a família para pagar a dívida. Então, com o desconto fica mais fácil para quitar o débito”.

Um dos pontos frequentemente colocados por Galindo em relação ao sucateamento do patrimônio e a dificuldade na administração estão ligados à falta de recursos