Reforço da Polícia Militar tem marcado as sessões da Câmara nas votações sobre a concessão da Sanecap
A Câmara Municipal de Cuiabá vota hoje a nova mensagem do Executivo, que permite a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) à iniciativa privada. O projeto também amplia a concessão para os serviços de resíduos sólidos. Estas questões estão inseridas na criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá (Amaes). O Poder Executivo espera que a votação possa contar com 15 votos favoráveis.
Um forte esquema de segurança será mantido na sessão de hoje da Câmara. O reforço policial vem acontecendo desde a sessão do dia 12 de julho, quando foi aprovado o primeiro projeto de concessão da Sanecap. Neste dia, houve embate entre servidores e de manifestantes contrários à concessão da Sanecap à iniciativa privada.
Além disso, o prefeito Chico Galindo (PTB) fez algumas alterações no novo projeto, incluindo mais entidades para fazerem parte da Agência de Regulação. Além da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), também farão parte da Agência a União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam), CDL, OAB e Crea. O artigo 6º também sofreu modificação, deixando clara a questão dos direitos trabalhistas dos servidores.
A sugestão dos vereadores de fazer a sabatina dos novos diretores da Sanecap não foi incluída no texto, mas o prefeito disse que os parlamentares podem fazer constar em emenda.
Para ajudar na aprovação da polêmica matéria, o presidente da Casa, Júlio Pinheiro (PTB), deverá se licenciar da mesa diretora, para poder votar a favor do projeto. O vice-presidente, Arnaldo Penha (PMDB), tinha tomado a decisão de se abster da votação, e, como presidente da Mesa, Pinheiro espera trocar um voto de abstenção por um favorável.
Na sessão passada, os parlamentares revogaram a Lei Complementar 244, aprovada no último dia 12 de julho, que criou a Agência Municipal de Regulação dos Serviços de Água e Esgotamento Sanitário de Cuiabá.
Dos 19 vereadores, 13 votaram favoráveis à revogação. Os vereadores Domingos Sávio (PMDB), Toninho de Souza (PDT) e Lúdio Cabral (PT) se posicionaram contra e Arnaldo Penha (PMDB) se absteve. O vereador Clovito Hugueney (PTB) se ausentou do Plenário no momento da votação, mas adiantou que hoje votará favoravelmente. Espera-se que a nova matéria seja aprovada hoje com 15 votos.
O vereador Lúdio Cabral (PT) sustenta que a mensagem não possuía objeto pelo fato de estar suspensa a decisão judicial, portanto não poderia ter sido revogada. O petista disse que pretende ingressar com uma ação judicial pedindo a anulação da sessão passada.
A sessão começa às 8h. Nas últimas sessões a Polícia Militar fez o controle das pessoas para acompanhar as discussões do plenário. Está sendo permitida a entrada de cerca de 60 pessoas nas galerias.
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