Aprovação da Emenda 29 ganha destaque em videoconferência

Assim como no ato público e na audiência da Câmara dos Deputados, no dia 24 de agosto, a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 29 foi manifestada na 2ª Videoconferência sobre a 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada no dia 23. A reunião ocorreu entre 10h e 13h, na Sala de Videoconferência do Núcleo do Ministério da Saúde em Mato Grosso, no Centro da Capital.

Segundo o secretário de Finanças do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) e membro do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT), Orlando Francisco, os relatos sobre as etapas municipais da Conferência de Saúde foram norteados pela necessidade de ampliação dos recursos. “E é exatamente isso que propõe a Emenda Constitucional 29, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A saúde pública precisa desse montante para oferecer um atendimento de qualidade à população", afirmou.

A EC 29 define valores mínimos a serem gastos na Saúde por Estados, municípios e União. Se aprovada, a União deverá aplicar na Saúde o mesmo valor empenhado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB); os Estados deverão aplicar 12% de sua arrecadação e os municípios, 15%.

Para cobrar o compromisso firmado na audiência do dia 24 pela Frente Parlamentar da Saúde do Congresso Nacional e pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal, haverá uma vigília, em Brasília, nos dias 13 e 14 de setembro. “A participação dos movimentos sociais e da sociedade como um todo é essencial para pressionar a aprovação da emenda", convocou Orlando Francisco.

Outras demandas - Além da Emenda 29, o levantamento apontou que os temas mais debatidos nos municípios estão relacionados à saúde mental, financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), atenção básica, modelos de gestão, saúde da família, fundação estatal, regulação, política de luta contra as drogas, endemias, malária, controle do câncer, hipertensão, diabetes, relação público e privado, terceirização, importância do controle social, entre outros.

De acordo com informações repassadas pelos Estados na 2ª Videoconferência, já foram realizadas 4.124 conferências municipais em todo o Brasil. A 14ª Conferência Nacional de Saúde ocorrerá de 30 de novembro a 04 de dezembro de 2011, enquanto a etapa estadual em Mato Grosso está prevista para ser realizada entre 14 e 16 de outubro de 2011.