Exigência de ponto eletrônico entra em vigor nesta quinta

Depois de dois adiamentos, entra em vigor a exigência de que em 1º de setembro, amanhã, as empresas deverão utilizar o ponto eletrônico dentro da nova regulamentação, conforme estabelece a Portaria 1.510/09.

Para as que ainda não estão com o equipamento, o espaço de tempo é bastante curto para viabilizar. “É vital que o empresariado que queira se manter no sistema eletrônico não deixe para última hora a troca do sistema”, informa Otacílio Peron, advogado da CDL Cuiabá e FCDL/MT. Ele diz ainda que acredita que boa parte já esteja dentro das normas exigidas.

O motivo dos adiamentos anteriores foi a grande demanda de solicitações de máquinas, o que superou a capacidade de atendimento apresentada pelos fornecedores. O novo Sistema de Registro Eletrônico do Ponto – SREP trouxe novas exigências aos equipamentos de registro eletrônico, o que gerou a necessidade da troca de 100% dos equipamentos eletrônicos utilizados até então.

De acordo com Peron, as empresas usuárias do Ponto Manual ou Mecânico podem continuar com tais. "A regra é válida para empresas que utilizam equipamentos eletrônicos de ponto e querem continuar com este sistema. Importante lembrar que as novas regras estabelecem que o relógio eletrônico atual não mais servirá para a prova do controle do horário".

Ele acrescenta que "nas multinacionais que já implantaram o equipamento que atente à Portaria 1510/2009 houve melhoria no clima organizacional, pois o funcionário sente mais confiança neste novo aparelho”. Com informações da CDL.