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A lei que permitia a concessão da Sanecap foi revogada e na próxima quinta será votado o novo projeto
Votação na Câmara marcada por calmaria
A Câmara Municipal de Cuiabá revogou hoje a lei que criava a Agência de Regulação dos Serviços de Saneamento e Esgotamento Sanitário da Capital e que permitia a prefeitura conceder os serviços da Sanecap à iniciativa privada, abrindo caminho, assim, para que a nova mensagem enviada pelo Executivo, com os mesmos argumentos, seja aprovada amanhã, em sessão ordinária.
Ao contrário das semanas anteriores, na sessão de ontem, não houve protestos dos servidores da Sanecap sobre a possível concessão. Inclusive, eles vêm negociando com os vereadores algumas emendas à mensagem e dizem apoiar o projeto, desde que seja colocada a manutenção de todos os servidores na companhia pelo período de dois anos e que se mantenha a estrutura da Sanecap.
No total, na sessão de ontem, 13 parlamentares votaram pela revogação. Os vereadores Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT) rejeitaram a proposta. Arnaldo Penha, vereador pelo PMDB, preferiu se abster e o petebista Clovito Hugueney se ausentou evitando, assim, a votação.
A lei que foi revogada pelos vereadores é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares, no dia 12 de julho, mas em seguida o juiz Francisco César Bassan anulou a sessão, acatando mandado de segurança do vereador Lúdio Cabral, que acusou a mesa diretora de falta de transparência por parte dos vereadores na aprovação.
Em seguida, a Câmara Municipal recorreu da decisão. O prefeito, em comunhão com os vereadores, decidiu mandar uma nova mensagem para o Executivo, com pequenas modificações, mas permitindo novamente a concessão e que deve ser votada amanhã, acelerando assim, o processo.
O vereador Lúdio Cabral chegou a pedir na tribuna a revisão da nova lei, mas os colegas parlamentares rejeitaram. A lei que entrará em pauta amanhã já foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Urbanismo e Transporte; e Trabalho, Administração, Serviço e Obras Públicas.
O prefeito fez algumas alterações no novo projeto, incluindo mais entidades para fazerem parte da Agência de Regulação. Além da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), também farão parte da Agência a União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam), CDL, OAB e Crea. Além disso, o artigo 6º sofreu modificação, deixando clara a questão dos direitos trabalhistas dos servidores.
A sugestão dos vereadores de fazer a sabatina dos novos diretores da Sanecap não foi incluída no texto, mas o prefeito disse que os parlamentares podem fazer constar em emenda.
Ao contrário das semanas anteriores, na sessão de ontem, não houve protestos dos servidores da Sanecap sobre a possível concessão. Inclusive, eles vêm negociando com os vereadores algumas emendas à mensagem e dizem apoiar o projeto, desde que seja colocada a manutenção de todos os servidores na companhia pelo período de dois anos e que se mantenha a estrutura da Sanecap.
No total, na sessão de ontem, 13 parlamentares votaram pela revogação. Os vereadores Lúdio Cabral (PT), Domingos Sávio (PMDB) e Toninho de Souza (PDT) rejeitaram a proposta. Arnaldo Penha, vereador pelo PMDB, preferiu se abster e o petebista Clovito Hugueney se ausentou evitando, assim, a votação.
A lei que foi revogada pelos vereadores é a mesma que foi aprovada pelos parlamentares, no dia 12 de julho, mas em seguida o juiz Francisco César Bassan anulou a sessão, acatando mandado de segurança do vereador Lúdio Cabral, que acusou a mesa diretora de falta de transparência por parte dos vereadores na aprovação.
Em seguida, a Câmara Municipal recorreu da decisão. O prefeito, em comunhão com os vereadores, decidiu mandar uma nova mensagem para o Executivo, com pequenas modificações, mas permitindo novamente a concessão e que deve ser votada amanhã, acelerando assim, o processo.
O vereador Lúdio Cabral chegou a pedir na tribuna a revisão da nova lei, mas os colegas parlamentares rejeitaram. A lei que entrará em pauta amanhã já foi aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Urbanismo e Transporte; e Trabalho, Administração, Serviço e Obras Públicas.
O prefeito fez algumas alterações no novo projeto, incluindo mais entidades para fazerem parte da Agência de Regulação. Além da União Cuiabana das Associações de Moradores de Bairro (Ucamb), também farão parte da Agência a União Coxipoense de Associação de Moradores (Ucam), CDL, OAB e Crea. Além disso, o artigo 6º sofreu modificação, deixando clara a questão dos direitos trabalhistas dos servidores.
A sugestão dos vereadores de fazer a sabatina dos novos diretores da Sanecap não foi incluída no texto, mas o prefeito disse que os parlamentares podem fazer constar em emenda.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/77750/visualizar/
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