Também foram aprovadas 16 indicações dos vereadores para melhorias em Sinop e um requerimento
Vereadores aprovam quatro Projetos de Lei do Poder Executivo

A Prefeitura de Sinop teve quatro Projetos de Lei aprovados durante a sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores, além de um Projeto de Lei Complementar.

Entre as matérias do Poder Executivo aprovadas na 29ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 108/2011, aprovado em 2ª e última votação, autoriza o município a receber imóvel, a título de área institucional compensatória, desafetar e doar a parte desmembrada à Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos para a construção do Centro Regional Socioeducativo. Já o 109/2011 promove alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e foi aprovado em 2ª e última votação.

Ainda, foram aprovados em 1ª e única votação, os Projetos de Lei 112/2011, 113/2011 e 116/2011. O primeiro autoriza a afetação de parte da área denominada Lote 412 A2/6, localizada no Loteamento Village; o segundo dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de interesse público; e o último autoriza o Poder Executivo a contratar motorista IV, em caráter excepcional, para atendimento do transporte escolar da rede pública de ensino, até que se realize concurso público.

Já o Projeto de Lei Complementar 007/2011, aprovado em 1ª e única votação, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) VII.

Nesta última segunda-feira (29), os vereadores de Sinop também aprovaram um requerimento e 16 indicações de melhorias para Sinop. Veja o resumo completo da pauta no link http://www.camarasinop.mt.gov.br/?mega=documentos&cat=Resumo.

A próxima sessão ordinária está programada para segunda-feira, dia 5 de setembro, a partir das 19h30, e é aberta a toda a comunidade.