Deputados defendem participação de duas empresas em cada um dos oito mercados da Ager
AL vai votar pela derrubada do veto de Silval Barbosa

A Assembleia Legislativa sinaliza para a derrubada do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) à emenda, de autoria do Legislativo, no projeto que trata da licitação de novas linhas de transporte intermunicipal.

Os parlamentares não abrem mão de que duas empresas tenham participação em cada um dos oito mercados criados pela Ager (Agência de Regulação do Serviço Público), e não somente uma empresa conforme defende o Governo do Estado.

A Mesa Diretora deve levar a proposta ao plenário até a primeira quinzena de setembro, após análise por parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Nos bastidores, parlamentares admitem que consideram uma ofensa do Executivo a decisão de permitir que somente uma empresa participe da exploração de cada mercado oferecido pela Ager. O argumento é que a criação de monopólios de empresas na administração das linhas de transportes, o que viria a prejudicar, até mesmo, a qualidade do serviço prestado.

O clima de revolta já atingiu, inclusive, deputados da base aliada do governador Silval Barbosa, que defendem abertamente a derrubada do veto à emenda de autoria do Legislativo.

"A Ager, até agora, não mostrou a que veio. Os parlamentares estão descontentes com a gestão e não aceitamos a participação de uma empresa por mercado", afirmou o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR).

O líder do Governo no Parlamento, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), defendeu a derrubada do veto. "A nossa tendência é votar pela derrubada do veto. Um mercado tão rico como Mato Grosso tem perfeitas condições de suportar a participação de duas empresas por mercado na exploração do transporte intermunicipal", disse.

O peemedebista alegou que "acordo deve ser cumprido" e ressaltou que a Assembleia Legislativa já manteve diálogos de que aceita somente a participação de duas empresas por mercado.

"Já conversamos com a Casa Civil e a própria Ager: o Parlamento defende o modelo que foi aprovado. É uma posição dos deputados estaduais que deve ser respeitada", afirmou.

Impasse

O vice-governador Chico Daltro (PP), que conduz as negociações envolvendo a Ager, já afirmou que o Estado não aceita o projeto, alegando inviabilidade no lucro de empresas financeiras.

"Garantir a participação de duas empresas por mercado significa inviabilizá-las economicamente. Por isso, entendemos que é o projeto mais aceitável e vai contribuir para melhorar a qualidade dos serviços", disse Daltro.

O vice-governador explicou, ainda, que há uma necessidade de o Estado firmar novos contratos para a exploração das linhas do transporte intermunicipal; é uma das exigências da Constituição Federal. Porém, as licitações foram adiadas, com a prorrogação de contratos no período de 1995 a 2009.

Agora, após ser assinado TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE), não há mais a possibilidade de adiar licitações, sob pena de pagar multas que atingem até R$ 200 milhões.

"Adiamos a licitação em 2010, devido aos impedimentos da legislação eleitoral. Agora, não tem como fugir, faremos as licitações em busca de qualidade no transporte intermunicipal", observou Daltro.