Taques ministra palestra no Congresso Internacional de Direito Constitucional

A defesa de um amplo debate sobre as mudanças no Código Florestal, sem fundamentalismos, será o tema da palestra do senador Pedro Taques, neste sábado (27.08), durante o Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente”, que acontece no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá.

O evento reúne juristas, deputados, professores doutores em direito, e senadores envolvidos no debate sobre o Código Florestal. A previsão é que o Senado vote o novo Código entre o dia 31 de agosto e 09 de setembro.

Na avaliação do senador Pedro Taques, o projeto aprovado na Câmara Federal não estabelece objetivamente um marco regulatório, o que poderá causar um retrocesso no marco legal ambiental. Em audiência pública conjunta entre as comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, o pedetista alertou sobre pontos que poderão trazer insegurança jurídica aos brasileiros.

Com base nestes aspectos, Taques tem defendido um amplo debate em torno do novo Código. “Fui um daqueles que defendeu que não podemos debater este projeto de ‘afogadilho’. O Senado não pode ser obrigado a se manifestar sobre um projeto como esse de forma rápida. Temos que superar as diferenças entre produtores e ambientalistas e construir um código para brasileiros. Cada grupo tem suas verdades e limites. E esse limite é a Constituição", ressaltou.

O Congresso Internacional “A Constituição e o Meio Ambiente” contará também com palestrantes renomados e especialistas no assunto, como a senadora e também presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu (DEM/TO), o senador Jorge Vianna (PT-AC), relator no Senado do Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do Código Florestal na Câmara.

INSCRIÇÕES - As inscrições para o Congresso ainda estão abertas e ocorrem apenas pelo site www.eventosuned.com.br. Para mais informações acesse o site ou pelo telefone: (65) 3321-5454.