Senador Jayme Campos, no Plenário do Senado Federal

Saudações – “Eu quero apenas registrar, com muita alegria, a presença de oficiais e praças da gloriosa Polícia Militar de Mato Grosso que hoje visitam aqui o Senado Federal. São valorosos homens que, com certeza – com muita dignidade –, prestam relevantes serviços ao Mato Grosso através da segurança pública que é feita pela Polícia Militar e pela Polícia Civil. De forma que eu quero cumprimentar e saudar, na pessoa do Coronel Roberto, todos os praças e oficiais da nossa PM que hoje visita o Senado Federal. Sejam bem-vindos!”

Novos Diretores do Dnit – “Presidente, hoje, na Comissão de Infraestrutura, tivemos o privilégio, vamos dizer assim, de sabatinar os indicados para o Dnit. Todavia, eu disse a eles que esperamos que o Dnit deixe de ser um feudo político e passe a ser, de fato, um órgão de governo, na medida em que, lamentavelmente, os últimos acontecimentos naquele órgão governamental deixaram muitas dúvidas diante da sociedade brasileira. Todavia, espero que essa nova diretoria possa fazer um trabalho que certamente buscamos, com modernidade, principalmente no transporte intermodal, que trata da questão das hidrovias, das ferrovias e das rodovias brasileiras. Hoje, naquela comissão, externei a minha preocupação com a Região Centro-Oeste, mas, sobretudo, com o Mato Grosso, que, tem um potencial fantástico, para explorarmos os nossos rios, principalmente, a hidrovia Paraguai-Paraná, a hidrovia Araguaia-Tocantins, a hidrovia Tele Pires-Tapajós, e espero que essa nova diretoria invista, olhe de outra forma o Mato Grosso e a Região Centro-Oeste do Brasil, para que possamos continuar sendo esse grande celeiro, mas, acima de tudo, possamos ter renda para o produtor rural mato-grossense. Muito obrigado, Sr. Presidente.”

Plano de recuperação das escolas públicas atingidas por desastres naturais – “Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente eu gostaria de reconhecer o caráter oportuno e a elevada importância da criação de mecanismos legais que possam agilizar as ações do Governo Federal em socorro aos Municípios quando da ocorrência de tragédias e, consequentemente, de desastres naturais, que vêm ocorrendo cada vez com maior frequência em nosso País, especialmente quando trata de construirmos escolas, posto que essas devem constituir prioridades da Administração Pública nos três níveis de governo e, no caso de matéria que aqui se discute, pelo alto grau de urgência com que essa prioridade deve ser tratada. Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar assistência financeira para recuperação das redes físicas das escolas públicas estaduais, do Distrito Federal e municipais afetadas por desastres (proveniente da Medida Provisória nº 530, de 2011). Isto, não só porque as próprias escolas servem de abrigo às vítimas, mas também porque os atrasos em sua recuperação podem implicar sérios riscos ao cumprimento do calendário de aulas. Contudo, não posso furtar-me a tecer algumas críticas e formular ponderações a respeito deste Projeto de Conversão, oriundo da MP 530. A primeira delas diz respeito a uma emenda rejeitada que, no meu entendimento, deveria ter sido acolhida. Trata-se da proposta do Relator, na Câmara, nobre Deputado Glauber Braga, do PSDB carioca, que sequer foi citada no relatório da ilustre revisora nesta Casa, Senadora Marta Suplicy. A emenda a que me refiro estendia alcance da medida às escolas comunitárias ou filantrópicas. Em minha opinião, tal abrangência só traria benefícios à população. Outro ponto sobre o qual gostaria de questionar é o fato de termos, como próximo item na Ordem do Dia da presente sessão, a apreciação da Medida Provisória 531, que abriu crédito extraordinário de R$ 74 milhões justamente para consignar dotações destinadas ao plano especial de recuperação que estamos a discutir. Ora, na minha humilde compreensão, se aprovarmos agora o PLV 20, não haverá porque apreciarmos a outra proposição.

Mesmo porque, como todos sabemos, os tais R$ 74 milhões de que trata a Medida Provisória 531, não indica a fonte dos recursos compensatórios da despesa primária que cria e com isso vai exigir adequação na programação orçamentária, a qual, como estamos acostumados a ver, será contingenciada durante a execução da lei vigente, de maneira a assegurar o alcance da meta de resultado primário fixada na Lei nº 12.309, de 2010, a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Por mais meritória que seja a iniciativa do Executivo, o fato é que estamos aqui mais uma vez reunidos para solenemente carimbarmos esta, a próxima, a próxima da próxima e assim por diante. Registro, portanto, meu apoio à aprovação do PLV 20 sob exame, ao tempo em que igualmente registro meu questionamento ante a iminente aprovação da Medida Provisória 531, cuja discussão em turno único deverá ocorrer na sequência desta sessão. Eis meu posicionamento, Sr. Presidente. Muito obrigado.”