Suspensão foi possível graças a uma reunião em que se definiu a inclusão da Defensoria na comissão que definirá as desapropriações
Defensoria suspende ação contra governo
O encontro reuniu representantes da Agecopa, do governo, da prefeitura, da Defensoria Pública e da Justiça: ação, por en
A ação da Defensoria Pública contra o governo, relativa a desapropriações para as obras da Copa 2014 no bairro Castelo Branco, está suspensa. Após audiência realizada a portas fechadas ontem à tarde, no Juizado Volante Ambiental (Juvan), a Agecopa e a Defensoria chegaram a um acordo: inserir os representantes da Defensoria na comissão que decide como proceder em relação à vida dessas pessoas.
O bairro Castelo Branco tem 189 famílias. São 233 crianças, 655 moradores ao todo. A ação civil que agora está suspensa (não cancelada) tem por objetivo tutelar o direito à moradia das pessoas. O local onde moram será alvo de construção da avenida Córrego do Barbado II, obra feita com o pacote de investimentos da Copa.
Na ação, a Defensoria diz que “nada, mas absolutamente nada, restou indicado ou esclarecido sobre o local de remoção e consequente assentamento dessa população ribeirinha”. Um trecho diz ainda que as atividades referentes à Copa estão sendo feitas de forma demasiada fechada.
“Ao que tudo indica, revestem-se de absoluto sigilo, restando aos neófitos e desinformados, revestidos de munus publicus [papel público] para a cognição, a negativa do completo acesso aos documentos, como se tais informações se situassem no Olimpo Grego, verificado o acesso a apenas e alguns deuses iluminados”.
Éder Moraes, presidente da Agecopa, garantiu que o direito das pessoas e a dignidade humana estão sendo respeitados. Segundo ele, existem 500 residências nos complexos habitacionais da cidade reservadas às pessoas que terão de se mudar por conta do evento esportivo. Caso não concordem em escolher um dos complexos para residirem, haverá uma indenização no valor da atual residência.
O presidente pontuou que já existia uma comissão sobre o assunto das moradias e que o acordo de ontem foi exatamente no sentido de ter representação da Defensoria Pública. Para ele, algumas pessoas serão inclusive beneficiadas com as construções da Copa porque “terão uma casa com piso, forro, banheiro, resgatando a própria cidadania”.
Entre os órgãos que participam da comissão, que agora conta com a Defensoria, estão: a prefeitura de Cuiabá, o governo do Estado, a Secretaria de Cidades e a Secretaria de Assistência Social. Eles se reúnem hoje (25), às 17h, na sede da Agecopa.
Éder Moraes garantiu que onde houver muita dificuldade em relação às desapropriações para obras, irão desconsiderar o local como prioridade. Para o presidente da Agência, todos devem se conscientizar de que a Copa 2014 é um momento único para a cidade.
Para o defensor público Air Praieiro Alves, que estava na reunião, a participação da Defensoria no processo da Copa 2014 é muito importante, já que ela está ao lado das pessoas pobres, “ao lado do povo”. Ele disse que agora poderão definir melhor sobre as desapropriações e que a Defensoria irá dialogar com os moradores para tomar decisões. “A preocupação é que a gente não estava sendo ouvido pela Agecopa. E precisamos participar do processo”, garante o defensor, referindo-se ao trabalho inerente de defesa, responsabilidade básica do órgão.
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