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Câmara adia a votação de projeto
A Câmara Municipal de Cuiabá não irá mais votar hoje o projeto que autoriza a concessão da Sanecap à iniciativa privada como previsto desde a última sessão. Depois de longa e tumultuada reunião ontem à tarde, os vereadores decidiram adiar a votação que aconteceria hoje para a próxima quinta-feira. Mesmo assim, o prefeito Chico Galindo (PTB) ainda tem maioria dos parlamentares na Casa e conseguirá aprovar a mensagem.
A mudança de data visa justamente assegurar os votos necessários, já que alguns vereadores manifestaram que não queria votar hoje, pois consideram que precisam de mais tempo para analise da mensagem.
Ontem à tarde, 12 vereadores se reuniram na presidência para discutir o projeto. O secretário de governo, Lamartine Godoy e o procurador-geral do município, Fernando Biral, participaram do encontro. “Eles queriam tirar dúvidas sobre alguns artigos antes da votação, mas não houve problemas”, disse o procurado. Caso queiram, os vereadores podem colocar emendas no projeto.
Na sessão de terça-feira o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) anunciou que o projeto seria colocado na pauta de votação desta quinta, já que o regime de urgência especial foi aprovado pela por 14 dos 17 vereadores. O regime dispensa a tramitação normal, passando por todas as comissões e entrando na pauta de votação, atrás de outros projetos.
O vereador Deucimar Silva (PP) disse que não votaria caso o projeto fosse colocado em votação nesta quinta-feira, pois considera que é preciso mais tempo para discussão. Ele afirmou que é favor da concessão, mas não queria votar já nesta quinta.
Como presidente do partido municipal, ele ainda proibiu os outros dois vereadores da sigla, Everton Pop e Marcus Fabrício de votar nesta quinta. Porém, os dois já adiantaram que não iriam atender a determinação.
O prefeito Chico Galindo entrou em consenso com os vereadores e ficou acertado que o projeto só irá entrar em votação na semana que vem. Outro que considerava que o projeto não deveria ser votado hoje é Edivá Alves. Ele fez uma série de questionamentos ao texto da mensagem e também manifestou que o projeto deveria ser colocado em votação apenas na semana que vem.
Mesmo sem a votação do projeto, a Polícia Militar estará na Câmara fazendo a segurança. Desde a volta do recesso parlamentar, em praticamente todas as sessões reforço foi chamado por causa de manifestações contrárias a privatização.
Hoje a mesa diretora colocará em votação apenas a mensagem que revoga a lei anterior que criou a Agência de Regulação de Serviço de Saneamento de Cuiabá e que autoriza a concessão. Essa lei, no entanto, está suspensa pela justiça, que anulou a sessão do dia 14 de julho, em que o projeto foi aprovado, por falta de publicidade e erros processuais. Consequentemente, todos os atos subsequentes, como a publicação da lei, foram suspensos. O presidente da Câmara argumenta que apenas a forma como o projeto foi aprovado foi questionado na justiça, portanto eles podem fazer novo processo e aprovar novamente a lei.
A mudança de data visa justamente assegurar os votos necessários, já que alguns vereadores manifestaram que não queria votar hoje, pois consideram que precisam de mais tempo para analise da mensagem.
Ontem à tarde, 12 vereadores se reuniram na presidência para discutir o projeto. O secretário de governo, Lamartine Godoy e o procurador-geral do município, Fernando Biral, participaram do encontro. “Eles queriam tirar dúvidas sobre alguns artigos antes da votação, mas não houve problemas”, disse o procurado. Caso queiram, os vereadores podem colocar emendas no projeto.
Na sessão de terça-feira o presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB) anunciou que o projeto seria colocado na pauta de votação desta quinta, já que o regime de urgência especial foi aprovado pela por 14 dos 17 vereadores. O regime dispensa a tramitação normal, passando por todas as comissões e entrando na pauta de votação, atrás de outros projetos.
O vereador Deucimar Silva (PP) disse que não votaria caso o projeto fosse colocado em votação nesta quinta-feira, pois considera que é preciso mais tempo para discussão. Ele afirmou que é favor da concessão, mas não queria votar já nesta quinta.
Como presidente do partido municipal, ele ainda proibiu os outros dois vereadores da sigla, Everton Pop e Marcus Fabrício de votar nesta quinta. Porém, os dois já adiantaram que não iriam atender a determinação.
O prefeito Chico Galindo entrou em consenso com os vereadores e ficou acertado que o projeto só irá entrar em votação na semana que vem. Outro que considerava que o projeto não deveria ser votado hoje é Edivá Alves. Ele fez uma série de questionamentos ao texto da mensagem e também manifestou que o projeto deveria ser colocado em votação apenas na semana que vem.
Mesmo sem a votação do projeto, a Polícia Militar estará na Câmara fazendo a segurança. Desde a volta do recesso parlamentar, em praticamente todas as sessões reforço foi chamado por causa de manifestações contrárias a privatização.
Hoje a mesa diretora colocará em votação apenas a mensagem que revoga a lei anterior que criou a Agência de Regulação de Serviço de Saneamento de Cuiabá e que autoriza a concessão. Essa lei, no entanto, está suspensa pela justiça, que anulou a sessão do dia 14 de julho, em que o projeto foi aprovado, por falta de publicidade e erros processuais. Consequentemente, todos os atos subsequentes, como a publicação da lei, foram suspensos. O presidente da Câmara argumenta que apenas a forma como o projeto foi aprovado foi questionado na justiça, portanto eles podem fazer novo processo e aprovar novamente a lei.
Fonte:
Do DC
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/78523/visualizar/
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