Tangará: comissão recomenda cassar prefeito, vice e vereadores

O relatório final da Comissão Processante (CP), instaurada pelos vereadores de Tangará da Serra, pede a cassação do prefeito afastado Júlio César Ladeia (PR), do vice afastado, José Jaconias da Silval (PT), e de quatro vereadores também afastados (Celso Ferreira, Haroldo Lima, Paulinho Porfírio e Genilson Kezomae). O documento recomendando a cassação dos seis políticos tem quase 800 páginas, ao qual Só Notícias teve acesso. A votação que pode cassar ou não os mandatos dos acusados acontece amanhã, às 8h.

O grupo é acusado de se beneficiar de irregularidades e desvios de recursos destinados para a saúde, através da contratação do instituto Idheas, aprovado pela câmara tangaraense. Os vereadores são acusados de quebra de decoro parlamentar ao votarem o projeto que autorizou a contratação da Oscip pelo município para gerir a questão da saúde local. Devido a este fato, além da possibilidade de perder o mandato, os vereadores também podem ser condenados por atos de improbidade administrativa, no qual já respondem devido a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público.

De acordo com o relatório, Ladeia terá 12 quesitos irregulares a serem votados pelos parlamentares. Já o vice tem nove. Contra cada um dos quatro vereadores constam oito quesitos no relatório. Cada político passará por uma votação separadamente, analisando todos os quesitos. Caso, em algum deles haja condenação, o mandato estará cassado. "É o que diz claramente o Decreto Lei 201 e a regra prevê que o mandato será cassado no caso de condenação, mesmo que num único quesito", explicou o relator da comissão, Amauri Paulo Cervo, em entrevista ao Diário da Serra.

Os documentos que embasaram o relatório são o "relatório da Comissão Especial de Inquérito é composta de 44 folhas, cujo relator foi José Pereira Filho, tendo por presidente o vereador João Batista Neri e por membro o vereador Melquizedeque Ferreira Soares. Com este relatório encontra-se acompanhado de 1.452 páginas onde se encontram a apuração dos fatos; Também encontra-se junto ao relatório 6.756 páginas que se referem a ação de improbidade administrativa que tramita no fórum local, onde todos os implicados e aqui citados respondem em juízo. Foi dado acesso, aos membros da comissão processante e aos indiciados e seus advogados a parte do processo que corre em segredo de Justiça no Tribunal Regional Federal em Cuiabá com mais de 1.455 páginas", aponta o relatório.