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Juiz para obra na Presidente Marques
A construção de um prédio de quatro andares na avenida Presidente Marques, Centro de Cuiabá, foi embargada pela Justiça. Considerada clandestina, a edificação não possuía projetos de prevenção de incêndios, de acessibilidade e de tratamento de efluentes. A acusação é do Ministério Público Estadual, que moveu a ação contra o proprietário.
A liminar foi concedida ontem pelo juiz da Vara Ambiental, José Zuquim Nogueira, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil caso o proprietário não cumpra a decisão de parar a obra e ainda poderá estar sujeito à responsabilização criminal por crime de desobediênica.
De acordo com o autor da ação, promotor de justiça Gerson Barbosa, o referido prédio, conforme parecer técnico elaborado por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, é destinado a salas comerciais e não possui projetos de prevenção de incêndios, de acessibilidade e de tratamento de efluentes. “A obra foi embargada, interditada e multada por não possuir alvará e projeto aprovado pelo município, mas, mesmo assim, o proprietário deu continuidade no andamento das obras”, afirmou.
Segundo o promotor, em vistoria recente, os fiscais apreenderam materiais e equipamentos da construção. “Além de empreender construção sem as devidas autorizações, e menoscabar as sucessivas sanções aplicadas administrativamente, o infrator embaraçou e impediu a fiscalização por parte dos agentes municipais, conforme parecer técnico apresentado nos autos”, destacou Barbosa, que atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
O promotor informou que, ao final da ação, no julgamento de mérito, o Ministério Público requer que a obra seja demolida e que seja estabelecido um prazo para as demolições necessárias e retirada dos equipamentos utilizados.
A liminar foi concedida ontem pelo juiz da Vara Ambiental, José Zuquim Nogueira, que estabeleceu multa diária de R$ 5 mil caso o proprietário não cumpra a decisão de parar a obra e ainda poderá estar sujeito à responsabilização criminal por crime de desobediênica.
De acordo com o autor da ação, promotor de justiça Gerson Barbosa, o referido prédio, conforme parecer técnico elaborado por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, é destinado a salas comerciais e não possui projetos de prevenção de incêndios, de acessibilidade e de tratamento de efluentes. “A obra foi embargada, interditada e multada por não possuir alvará e projeto aprovado pelo município, mas, mesmo assim, o proprietário deu continuidade no andamento das obras”, afirmou.
Segundo o promotor, em vistoria recente, os fiscais apreenderam materiais e equipamentos da construção. “Além de empreender construção sem as devidas autorizações, e menoscabar as sucessivas sanções aplicadas administrativamente, o infrator embaraçou e impediu a fiscalização por parte dos agentes municipais, conforme parecer técnico apresentado nos autos”, destacou Barbosa, que atua na 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá.
O promotor informou que, ao final da ação, no julgamento de mérito, o Ministério Público requer que a obra seja demolida e que seja estabelecido um prazo para as demolições necessárias e retirada dos equipamentos utilizados.
Fonte:
Do DC com assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/78718/visualizar/
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