Debate aborda legislação tributária em hospitais

Legislação tributária incidente sobre os medicamentos e material de consumo utilizados em hospitais foi debatida na segunda-feira (22) na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT). Durante a reunião entre o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, a diretoria do Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), o deputado estadual Guilherme Maluf, e a equipe técnica da Secretaria, a logística do negócio foi detalhada para maior rapidez na fiscalização.

Entre os entendimentos, o fisco deverá utilizar de convênios já firmados junto a outros estados para receber sua participação no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) nessas operações. “O que deixamos claro na reunião é que não haverá aumento na carga tributária do setor. Os representantes dos hospitais afirmaram dificuldade em cumprir as obrigações acessórias, tendo em vista que o imposto fica retido totalmente no Estado de origem. É a mesma situação do comércio eletrônico”, afirmou o secretário de Fazenda. (Com Daniel Dino) W.S