TCE julga amanhã contas de 54 órgãos públicos em Mato Grosso

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso de amanhã tem 54 processos das contas anuais de gestão de prefeituras, câmaras municipais e órgãos estaduais, contas anuais de governo, consultas e representações. Mais 121 são de atos de pensão e aposentadorias. Seis representações contra a Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação relativas a impropriedade na execução de contratos compõem a pauta. Nesse sentido, os conselheiros vão julgar supostas irregularidades em edital de concorrência da Secretaria de Administração e falhas no contrato de cessão de professora de Ribeirãozinho que exerce também o cargo de secretaria municipal de educação e cultura.

Além de prefeituras e câmaras, o TCE vai analisar a regularidade das contas de gestão das secretarias estaduais de Ciência e Tecnologia, de Comunicação Social, da Companhia Mato-grossense de Gás, Instituto de Terras de Mato Grosso e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados. Quanto às contas de Governo, o Tribunal emite parecer prévio que, posteriormente, é encaminhado ao Legislativo municipal para a aprovação ou reprovação dos gastos do Executivo. A informação é da assessoria do tribunal.