MPE promove audiência para discutir Violência e Segurança nas Escolas da capital

Cidades/Geral

Sexta - 19 de Agosto de 2011 às 01:59

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Na quinta-feira (18.08), um grupo de senadores se reuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para debater e entregar a PEC 11/11 que trata da mudança de rito das Medidas Provisórias. A proposta foi aprovada por unanimidade, na tarde de ontem, no Plenário do Senado.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) disse após a reunião que agora cabe ao governo, que tem a maioria na Câmara, decidir se quer um Legislativo independente ou subordinado ao Executivo. “O senado fez a sua parte e agora é a vez da Câmara. A base tem a maioria na Câmara e se o governo desejar o projeto será aprovado”, ressaltou o pedetista.

Pelo texto aprovado, a Câmara passa a ter 80 dias para analisar MPs e o Senado, 30 dias, restando 10 dias para que os deputados analisem possíveis emendas dos senadores. A criação de uma comissão mista para julgar a admissibilidade das medidas provisórias foi retirada da PEC para permitir um acordo entre oposição e governo. De acordo com o novo texto, as MPs serão submetidas, em vez disso, às Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara. No entanto, em caso de rejeição, haverá possibilidade de recurso ao Plenário da respectiva Casa.

Os deputados analisarão a proposta na forma da Subemenda nº 1, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso os deputados promovam alterações, a matéria retornará para nova apreciação do Senado. Se confirmarem o texto sem mudanças, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional.

Marco Maia disse ver com bons olhos a proposta. “A partir de hoje vamos comunicar a chegada da proposta aos lideres partidários e dar início ao processo de tramitação”, destacou o presidente.

Além do senador Pedro Taques, participaram da reunião os senadores Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Demóstenes Torres, Jorge Viana, Romero Jucá, Aloysio Nunes, Lindberg Farias, Rodrigo Rollemberg, Ana Amélia, Eunício Oliveira, Renan Calheiros, Jarbas Vasconcelos e Francisco Dornelles.

Fonte: Assessoria de Imprensa