AL aprova projeto que beneficia piscicultores de MT

Foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa projeto de lei que altera dispositivos sobre a lei da piscicultura em Mato Grosso e da também sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentado da Aquicultura e da Piscicultura, o Pró-Peixe. O projeto, agora aguarda sanção governamental. Autor do projeto, deputado Sérgio Ricardo (PR) explica que as adequações vai facilitar o acesso do pequeno produtor à atividade da piscicultura, que já é uma realidade no Estado.

Conforme o parlamentar, a ideia é desonerar os pequenos empreendimentos de piscicultura, do alto custo com taxas e contratação de profissionais, para os projetos de licenciamento e permitir que muitas pisciculturas já existentes, mas que pela impossibilidade de regulamentação possam se legalizar e assim passar a fazer parte da estatística produtiva do Estado. De acordo com o Ministério da Pesca, em Mato Grosso existem 1,5 mil produtores atuando no setor, porém desse total somente 300 possuem a licença ambiental. A produção anual de pescado atinge a casa de 33 mil toneladas e coloca o Estado no 5º lugar do ranking nacional.

Destacou também que as alterações estão em conformidade co m as determinações da Resolução 413 do Conama, que dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura.

A proposta define o tipo de piscicultura classificadas como pequena, média e grande. A pequena piscicultura com até cinco hectares de lâmina d’água e represa com até 1000 metros cúbicos de água em tanque rede serão dispensadas do pagamento de taxas referentes à outorga de captação de água e diluição de afluentes. Estas também serão dispensadas do licenciamento ambiental. Para isso, elas deverão preencher cadastro junto ao órgão governamental competente.

Outra alteração é quanto a garantia de assistência técnica que caberá ao Estado disponibilizar técnicos capacitados e a infraestutura necessária para elaboração dos projetos com a finalidade de atender as pequenas pisciculturas. Devido ao número reduzido de técnicos para avaliar os processos de licenciamento ambiental na Secretaria de Estado de Meio Ambiente- Sema, a proposta visa ainda delegar a órgãos municipais, mediante convênio, o cadastro ambiental para pequena piscicultura em Mato Grosso.

O parlamentar informou ainda que o governo do Estado através Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) já lançou o pregão presencial para aquisição de 1,6 milhão de alevinos que deverão ser distribuídos aos produtores que já estão com seus tanques regularizados.