Mudanças no código de obras em Lucas serão debatidas amanhã

Representantes da prefeitura, câmara, entidades representativas, profissionais e moradores esão esperados na audiência pública que discutirá propostas de mudança no Código de Obras e Edificações de Lucas do Rio Verde (Lei Complementar nº53/2007). A audiência acontece amanhã (18), às 19h, no auditório da câmara municipal.

Segundo a secretária municipal de Planejamento e Coordenação, Vera Miquelin, as propostas foram elaboradas pelos engenheiros e arquitetos do município e visam facilitar a apresentação dos projetos de obra.
O Código de Obras e Edificações é um manual que estabelece normas técnicas referentes a construção, ampliação e demolição de obras. A assessoria não antecipou as mudanças que serão debatidas.

Após as discussões, será elaborado o projeto de lei que será encaminhado a Câmara de Vereadores, onde será novamente debatido e votado. Se aprovado, voltará ao poder executivo, para a sanção do prefeito Marino Franz. A última revisão realizada no código aconteceu em 2007.