Secretário diz que as melhorias estão sendo feitas gradativamente
Riva pede esforço concentrado para liberação de LAUs

Durante a audiência pública realizada em Aripuanã na noite desta segunda-feira (15), requerida pela deputada Luciane Bezerra, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), cobrou agilidade na liberação das Licenças Ambientais Únicas - LAU´s e defendeu uma mobilização para que esses serviços sejam destravados. Riva falou da luta da AL pela preservação ambiental com sustentabilidade e citou o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) aprovado recentemente para dar segurança jurídica aos produtores. 

“O setor madeireiro é um segmento que tem sido extremamente penalizado pelo excesso e rigor da lei e ainda pela falta de aparelhamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), que tem uma estrutura aquém do que o estado precisa. Se não houver uma mobilização para a liberação das LAUs será ainda mais prejudicado”, alertou Riva, ao acrescentar que a reunião foi importante por detectar pontos de estrangulamentos do setor e obter garantia da Sema de que haverá melhorias.

Dados do Centro das Indústrias, Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) apontam que desde 2006 foram expedidos apenas 2.180 LAUs. Sendo liberadas 367 em 2006 para pouco mais de 1 milhão de áreas licenciadas. Em 2007, 271 para 515 mil hectares; 2008 foram 431 para 739 mil hectares; 2009, 390 para 1,516 milhão de hectares; 2010, 492 para 1,232 milhão de hectares e 2011, até o momento apenas 229 LAUs para um total de 605 mil hectares.

Na área de manejo florestal, em 2011 foram 124 planos de manejo, totalizando 2.647.124 hectares. O Cipem afirma que a queda de matéria prima legal para a indústria da madeira pode estar relacionada à dificuldade de emissão e aprovação dos planos de manejos junto aos órgãos competentes. Diante das inúmeras reclamações pela falta de agilidade e eficiência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, o titular da pasta, Alexander Maia, garantiu que a secretaria tem feito esforço subumano para conseguir respostas positivas. Porém, algumas ações emperraram o andamento dos trabalhos, como a Operação Jurupari da Polícia Federal, quando alguns servidores foram presos, segundo Maia, por causa da má interpretação. Disse que a greve deflagrada neste ano também contribuiu para a lentidão na liberação de documentos.

Em 2005, conforme o secretário, apenas 230 servidores atuavam no setor. Hoje já somam 900, distribuídos em diversas atividades. “Sabemos o desafio que temos, porém não tem sido fácil por causa de interpretações incorretas. Quero administrar a política ambiental deste estado com a participação de todos”. Ao garantir empenho, Maia destacou o crescimento da Sema, que há cinco anos trabalhava com um orçamento de R$ 40 milhões, e atualmente passa dos R$ 85 milhões. Representando a terceira ou quarta secretaria que detém maior orçamento no estado.